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João Lourenço cria programa de fomento de emprego

O Presidente da República criou, recentemente, com o decreto 113/19, de 16 de Abril, o Plano de Acção para Promoção da Empregabilidade (PAPE), que prevê criar 500 mil postos de emprego até 2021.

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O documento prevê a disponibilização de 21.000 milhões de kwanzas (58,3 milhões de euros) para combater o desemprego em Angola, que segundo dados publicados recentemente pelo INE, estima-se em 28,8% e aflige a maioritariamente os jovens, que constituem a maior franja da população angolana.

De acordo com o Vivências Press, que cita a Lusa, o Presidente angolano fará recurso ao Orçamento Geral do Estado (OGE), bem como ao Fundo do Petróleo para suportar os encargos do programa. Segundo o decreto citado, o PAPE servirá de "instrumento de gestão operacional destinado a fomentar e apoiar o espírito de iniciativa da juventude" em todo o país.

O programa vai apoiar os empreendedores que desenvolvem actividades económicas tal como os que estão a emergir no mercado, bem como formar jovens empreendedores nos diferentes domínios como o técnico-profissional e de gestão de pequenos negócios. Espera-se, entre outros resultados, que a medida possa vir a contribuir para o processo de promoção da inclusão financeira, fiscal e social dos jovens, além de fomentar o cooperativismo e associativismo juvenil.

O PAPE vai ainda "contribuir para a melhoria do rendimento familiar", promover o “crescimento e desenvolvimento socioeconómico do País", e contribuir "para o processo de combate à fome e à pobreza", além de "valorizar o exercício das profissões/ocupações, úteis à sociedade".

Segundo a visão do Presidente da República, indica o decreto, o programa deverá igualmente "contribuir para a bancarização e a educação financeira das famílias" e no “processo de reconversão da economia informal para a formal".

O documento prevê a necessidade de no "curto e médio prazos, implementar programas e medidas de redução do desemprego em combinação com os demais sectores ministeriais, em domínios como a agricultura, pescas, pecuária,construção civil, energia e águas, turismo e outros, propondo-se o ajustamento dos perfis profissionais dos cidadãos às reais necessidades do mercado de emprego e da economia".

O Governo acredita que os objectivos podem ser alcançados "pela via da formação e requalificação profissional, seguramente, uma medida de política destinada a combater este desemprego estrutural e com grandes oportunidades de obtenção de resultados nos curto e médio prazos".

Os jovens desempregados e os que estão à procura do primeiro emprego são o público-alvo do PAPE, que se destina igualmente aos jovens formados com a necessidade de obter equipamentos e ferramentas para o exercício de uma actividade geradora de emprego e renda, e àqueles que já exercem uma actividade profissional e que precisam de reforço em equipamentos e ferramentas ou de aperfeiçoamento técnico e capacitação no domínio da gestão.

O programa será desenvolvido em todo o território nacional por um período de três anos, e o acompanhamento e avaliações das acções realizadas e do impacto na comunidade será da responsabilidade do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP), envolvendo os demais sectores.

Ainda de acordo com o Vivências Press, cerca de 83.500 jovens serão directa e preferencialmente abrangidos pelo PAPE, incluindo 12 mil jovens capacitados nos domínios do empreendedorismo e gestão de negócios, 15 mil capacitados em cursos de curta duração, três mil inseridos no mercado informal, através da reconversão de pequenas actividades geradoras de ocupação e renda, e 1.500 formados nos níveis 3 e 4 de Formação Profissional, inseridos em programas de estágios profissionais. Além destes, o PAPE prevê conceder 10 mil microcréditos e distribuir 42 mil kota profissionais aos jovens em diferentes profissões.

Além dos beneficiários directos, pretende-se com a distribuição dos"kits" profissionais, promover o associativismo e, beneficiar indirectamente cerca de 243 mil cidadãos, pois serão disponibilizados os meios para as brigadas de três a cinco profissionais.

De acordo com o diploma, "o ano de 2019 é crucial, pois será ode lançamento e poderá amortecer a pressão social provocada pela situação de desemprego", pelo que os recursos para o efeito serão assegurados essencialmente no âmbito da Lei de Bases da Protecção Social.

Para o primeiro ano de execução do PAPE, o Governo estima um custo superior a 7.600 milhões de kwanzas (21,1 milhões de euros), estando igualmente prevista a possibilidade de outros financiamentos alheios ao OGE e ao Fundo do Petróleo.

Na campanha eleitoral das eleições presidenciais de 2017, João Lourenço prometeu criar 500 mil novos empregos até ao final da legislatura, em 2022.

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