O Presidente da República, João Lourenço, acaba de autorizar a celebração pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação (MINOPUH) de protocolos para a elaboração de estudos e projectos que servirão de ‘pano de fundo’ para o concurso público de construção de uma auto-estrada que ligará a cidade do Soyo, na província do Zaire, no Norte de Angola, à zona de Santa Clara, no Cunene, Sul do País.

A medida consta do Despacho Presidencial n.º 198/24 com a data desta segunda-feira, 26, no qual o Titular do Poder Executivo autoriza o MINOPUH a celebrar um memorando de entendimento com a China Road and Bridge Corporation para a elaboração de estudos e projectos necessários para sustentar o lançamento do referido concurso público.

No documento, consultado pela E&M, João Lourenço determina que o concurso público deve ser realizado na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), delegando competência, com faculdade de subdelegar, ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação para prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e assinatura do memorando de entendimento.