A presidente da Comissão da Carteira e Ética (CCE) prestou tal esclarecimento  durante a cerimónia de entrega das instalações onde oficialmente funcionará o organismo regulador da actividade jornalística.

Luísa Rogério disse que estão criadas condições como a logomarca da comissão e o modelo da carteira, que será em suporte físico e digital.

Assim sendo, a presidente da CCE referiu que a carteira será paga pelo jornalista, num valor ainda não especificado.

A dirigente adiantou, segundo a Angop, que o cadastramento dos jornalistas será feito através do portal da CCE (www.cce.ao), já disponível.

Congratulou-se, por outro lado, com as novas instalações, cedidas pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Importa referir que, nos termos da Lei sobre o Estatuto dos Jornalistas, para se ter acesso à profissão de jornalista em Angola tem de se ter como requisito uma licenciatura em comunicação social ou jornalismo ou ter mais de cinco anos de profissão.

Na ocasião, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, que fez a entrega formal do imóvel, referiu que o Executivo vai continuar a garantir o apoio institucional para o bom funcionamento da classe jornalística.

“A classe jornalística precisa desta organização e era preciso que a comissão tivesse condições para acompanhar e regular o exercício dos profissionais” avançou.  

O dirigente informou também que fizeram a entrega da plataforma tecnológica, que permitirá o registo e o cadastro do jornalista, possibilitando, deste modo, um melhor acompanhamento e avaliação deste profissional.

Manuel Homem solicitou que se mantenha a colaboração existente entre o Governo, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (Erca) e a CCE, para que o exercício da actividade jornalística, em Angola, aconteça dentro do princípio dos marcos da lei.  

As novas instalações da Comissão da Carteira e Ética situam-se no distrito do Rangel, próximo ao Instituto das Telecomunicações(ITEL). Antes trabalhava numa sala, no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.

Os membros da CCE foram eleitos em Outubro de 2019. Trata-se de Luísa Rogério, Engrácia Matias, Honorato Silva, Miquéias de Sousa, Alexandre Africano Neto, Maria Calolo, Coque Manuel, Adelino Nguza, Ermelinda da Costa e José Gimbi.

A Comissão de Carteira e Ética é um organismo de direito público com competência de assegurar o funcionamento do sistema de acreditação dos profissionais da comunicação social nos termos da lei.

Compete-lhe ainda a atribuição, renovação, suspensão ou mesmo caçar, nos termos da lei, os títulos de acreditação dos profissionais da comunicação social, bem como apreciar, julgar e sancionar a violação dos deveres ético-deontológicos dos jornalistas, entre outras competências plasmadas no artigo 30º e seguintes da Lei do Estatuto do Jornalista.