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Libertados 40 dos 51 activistas detidos em Cabinda

Redacção_E&M
26/4/2019
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Foto:
DR

Foram libertados, esta semana, em Cabinda, 40 activistas que fazem parte de um grupo de 51 independentista que tinha sido detido há quase três meses.

De acordo com o Vivências Press, que cita a Lusa, as detenções decorreram na sequência da organização de uma manifestação para celebrar, a 1 de Fevereiro, os 134 anos da assinatura doTratado de Simulambuco, que é a razão da luta pela independência da província.

"Houve pressões internacionais sobre o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho para exigir a libertação dos detidos e saíram 40 dos 51 que estavam detidos, que ficaram sob termo de identidade e residência", informou, Arão Tempo, reiterando a legalidade das detenções permitidas pela "Constituição". Na quinta-feira, continuou, "irá haver uma concertação" com outros advogados da província para determinar o que irá ser feito para garantir a libertação dos restantes 11 detidos, 10 homens e uma mulher.

O defensor lembrou que 13 dos activistas de Cabinda foram libertados há cerca de um mês, tendo ficado igualmente sob termo de identidade e residência.

Segundo a fonte, grande maioria dos detidos está ligado ao Movimento Independentista de Cabinda (MIC), uma organização secessionista recente e que viu também ser presos o presidente Bufita Baza Gimbi, e o vice-presidente António Marcos Soqui.

Em 07 de Fevereiro, em declarações à Lusa, Sebastião Macaia Bungo, secretário para Informação e Comunicação do MIC, referiu que as detenções foram sendo acumuladas desde 28 de Janeiro, à medida que se aproximava o dia em que o movimento se preparava para celebrar o aniversário do Tratado de Simulambuco.

A marcha, que acabaria por ser proibida pelas autoridades policiais, visava, além de comemorar os 134 anos do tratado assinado em 1885 entre Portugal e os príncipes, chefes e oficiais dos reinos de Cabinda (Makongo, Mangoyo e Maloango), colocando o enclave sob protectorado português, também exigir a independência.

A Polícia Nacional, acrescentou, prendeu antecipadamente os organizadores e activistas, impedindo-os de exercerem o seu direito de manifestação, que o MIC disse ser "legítima", depois de ter entregado o pedido de autorização às autoridades provinciais, que não responderam.

"Em vez de dar luz verde à marcha a polícia lançou uma operação de prisão dos dirigentes e activistas do MIC, iniciada nos dias 28 e 29 de Janeiro, e fez toda uma campanha para dissuadir as pessoas a participar em qualquer marcha", acusou então Sebastião Macaia Bungo.

Por esta razão, as detenções levaram, em fins de Fevereiro, a Amnistia Internacional (AI) a levar uma campanha a favor dos activistas, que pediu aos defensores dos direitos humanos para escreverem cartas ao ministro da Justiça, Francisco Queirós, e ao embaixador angolano em Washington, Agostinho da Silva Neto, a denunciar as prisões.

O Governo angolano tem desdramatizado sucessivamente a agitação civil no enclave, tendo o ministro da Defesa, Salviano Sequeira, garantido a 15 deste mês à Lusa que "nada se passa" na província, nem mesmo militarmente, indicando desconhecer as acções militares da Frente de Libertação do Estado de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC -FAC).

No final de 2018, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Egídio de Sousa Santos "Disciplina", considerou, porém, que existem "grupinhos que teimam em desafiar a lei angolana", mas que "são irrelevantes" e não representam uma ameaça militar real, insistindo que o enclave entre os dois Congos, pertence a Angola.