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Libertados 40 dos 51 activistas detidos em Cabinda

Foram libertados, esta semana, em Cabinda, 40 activistas que fazem parte de um grupo de 51 independentista que tinha sido detido há quase três meses.

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De acordo com o Vivências Press, que cita a Lusa, as detenções decorreram na sequência da organização de uma manifestação para celebrar, a 1 de Fevereiro, os 134 anos da assinatura doTratado de Simulambuco, que é a razão da luta pela independência da província.

"Houve pressões internacionais sobre o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho para exigir a libertação dos detidos e saíram 40 dos 51 que estavam detidos, que ficaram sob termo de identidade e residência", informou, Arão Tempo, reiterando a legalidade das detenções permitidas pela "Constituição". Na quinta-feira, continuou, "irá haver uma concertação" com outros advogados da província para determinar o que irá ser feito para garantir a libertação dos restantes 11 detidos, 10 homens e uma mulher.

O defensor lembrou que 13 dos activistas de Cabinda foram libertados há cerca de um mês, tendo ficado igualmente sob termo de identidade e residência.

Segundo a fonte, grande maioria dos detidos está ligado ao Movimento Independentista de Cabinda (MIC), uma organização secessionista recente e que viu também ser presos o presidente Bufita Baza Gimbi, e o vice-presidente António Marcos Soqui.

Em 07 de Fevereiro, em declarações à Lusa, Sebastião Macaia Bungo, secretário para Informação e Comunicação do MIC, referiu que as detenções foram sendo acumuladas desde 28 de Janeiro, à medida que se aproximava o dia em que o movimento se preparava para celebrar o aniversário do Tratado de Simulambuco.

A marcha, que acabaria por ser proibida pelas autoridades policiais, visava, além de comemorar os 134 anos do tratado assinado em 1885 entre Portugal e os príncipes, chefes e oficiais dos reinos de Cabinda (Makongo, Mangoyo e Maloango), colocando o enclave sob protectorado português, também exigir a independência.

A Polícia Nacional, acrescentou, prendeu antecipadamente os organizadores e activistas, impedindo-os de exercerem o seu direito de manifestação, que o MIC disse ser "legítima", depois de ter entregado o pedido de autorização às autoridades provinciais, que não responderam.

"Em vez de dar luz verde à marcha a polícia lançou uma operação de prisão dos dirigentes e activistas do MIC, iniciada nos dias 28 e 29 de Janeiro, e fez toda uma campanha para dissuadir as pessoas a participar em qualquer marcha", acusou então Sebastião Macaia Bungo.

Por esta razão, as detenções levaram, em fins de Fevereiro, a Amnistia Internacional (AI) a levar uma campanha a favor dos activistas, que pediu aos defensores dos direitos humanos para escreverem cartas ao ministro da Justiça, Francisco Queirós, e ao embaixador angolano em Washington, Agostinho da Silva Neto, a denunciar as prisões.

O Governo angolano tem desdramatizado sucessivamente a agitação civil no enclave, tendo o ministro da Defesa, Salviano Sequeira, garantido a 15 deste mês à Lusa que "nada se passa" na província, nem mesmo militarmente, indicando desconhecer as acções militares da Frente de Libertação do Estado de Cabinda-Forças Armadas de Cabinda (FLEC -FAC).

No final de 2018, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), general Egídio de Sousa Santos "Disciplina", considerou, porém, que existem "grupinhos que teimam em desafiar a lei angolana", mas que "são irrelevantes" e não representam uma ameaça militar real, insistindo que o enclave entre os dois Congos, pertence a Angola.

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