António Venâncio fez tais declarações a margem do 1º Fórum de Urbanismo e de Desenvolvimento Sustentável, realizado pela ASPIF – empresa de projectos e consultoria, que juntou especialistas (nacionais e estrangeiros), em que o especialista dissertou o debruçou-se sobre a "Fiscalização de Obras", na prossecução dos desafios do sector do urbanismo e o seu desenvolvimento sustentável.

O engenheiro disse, na ocasião, que os referidos erros decorrem de atropelos resultantes de incumprimentos de procedimentos de construção previstos e exigidos por lei. O especialista afirmou que o facto de os empreiteiros "não serem obrigados a prestar contas após a entrega” das obras adjudicada, agudiza ainda mais a situação.

“Na maior parte dos casos não se constata a observância dos procedimentos  e temos que ser claros em dizer, que a fiscalização de empreitadas de obras públicas, não têm sido feita de acordo com o que a lei determina”, revelou, sublinhando que tem havido deturpação nos conceitos de “obra e empreitada”. Segundo a fonte uma empreitada "tem haver com contractos, deveres e obrigações das partes, enquanto que uma obra é um conjunto de trabalhos" realizados ou por se realizar num determinado perímetro.

De acordo António Venâncio, “não é possível” garantir a qualidade global de uma empreitada, se "não exigirmos do empreiteiro” um conjunto de obrigações que constam do contrato de adjudicação da referida empreitada.

“Não podemos dizer que estamos a fazer a fiscalização de uma empreitada olhando apenas para os aspectos dos materiais de construção e dos processos construtivos”, lembrou, referindo que tal procedimento “não é suficiente” para a efectivação de uma empreitada.

Toda construção no mundo, acrescentou, tem sempre “erros ou deficiências ocultas”, que é o período em que o empreiteiro e o fiscal são exigidos a fazer um acompanhamento “ao comportamento da estrutura” erguida.

Em muitos casos, ainda de acordo com o engenheiro, “o fiscal abandona a empreitada ao meio” e, por isso, não se consegue pedir responsabilidades e "obrigar" o empreiteiro "a refazer o que fez mal".

“O fiscal em particular tem a incumbência de periodicamente fazer uma inspecção, uma visita técnica, para conhecer o modo como a estrutura se vai comportando”, frisou, lembrando que “é preciso velar que o interesse público seja respeitado”.

Segundo a fonte, o actual paradigma só vai alterar-se caso se consiga alinhar a fiscalização o que está plasmado na lei, como forma de garantir que os pressupostos relacionados com a qualidade dos materiais aplicados, dos processos construtivos implementados pelo empreiteiro sejam observados, no que diz respeito ao acompanhamento da facturação, dos actos de medição, verificar se a obra está conforme os cadernos de encargos e da memória descritiva.