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Mais de 70 imóveis do INSS recuperados e registados no SIGPE em 2022

Redacção_E&M
6/1/2023
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Foto:
DR

Os 79 imóveis do Instituto Nacional de Segurança Social, recuperados em 2022, já estão registados no Sistema Integrado de Gestão do Património do Estado (SIGPE), como o edifício do Instituto Sapiens.

A informação foi avançada esta semana pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, durante uma entrevista ao Jornal de Angola, destacando a recuperação dos edifícios da Clínica Luanda Medical Center (CLMC), Instituto Sapiens, Hotel Monalisa Residence, King’s Tower, Edifício Consolação e Projecto Imobiliário Torres Eucalipto. 

A governante disse, por outro lado, que o MAPTSS está a fazer um investimento sério e consistente nas pessoas, processos e estruturas que reflectem directamente no alargamento da base contributiva e na maior robustez da instituição. "Os números falam por si, o INSS controla, actualmente, 219.276 contribuintes, 2.510.085 segurados e 196.302 pensionistas”, disse. 

Sobre a Protecção Social Obrigatória, disse que o órgão ministerial pretende reforçar o mecanismo legal de protecção, por meio do aumento da base contributiva e da garantia da sustentabilidade do sistema a longo prazo, através da implementação de um modelo de financiamento híbrido, que inclui os contribuintes e o Estado. 

Teresa Rodrigues Dias apontou, a título de exemplo, diplomas que visam conferir maior dignidade aos segurados e pensionistas durante o ano transacto. Neste sentido, foram aprovados o Decreto Presidencial N.º 232/21, de 22 de Setembro, que aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional de Segurança Social; o Decreto Presidencial N.º 86/22, de 12 de Abril, que estabelece o regime jurídico de Protecção Social Obrigatória dos desportistas profissionais.

Foram igualmente aprovados o Decreto Presidencial N.º 97/22, de 2 de Maio, que regula o regime jurídico da Protecção Social Obrigatória dos trabalhadores por conta própria e o Decreto Presidencial N.º 110/22, de 12 de Maio, que regula o regime jurídico da Protecção Social Obrigatória dos trabalhadores sem vínculo laboral, entre outros.