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Manuel Homem diz que o Estado “não impõe restrições ao 5G” da China

Cláudio Gomes
17/5/2021
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Foto:
DR

O ministro das Tecnologias de Informação e Comunicação Social negou, recentemente, que o Estado angolano esteja apreensivo sobre a entrada da tecnologia 5G da China em Angola.

Em entrevista ao Jornal de Angola, Manuel Homem disse que o Estado "não impõe restrições ao 5G” e que nos termos das recomendações da União Internacional das Telecomunicações, “o órgão regulador está a fazer o ‘refarming’”.

Por outras palavras, o ministro referiu que o órgão regulador do sector das Telecomunicações está a retirar entidades que estejam num determinado espaço para frequências que foram convencionadas para o 5G, “de maneira a que, tão logo existam condições no país, tenhamos capacidade para entregar aos operadores essa frequência”.

O dirigente declinou, sem meias palavras, as afirmações segunda as quais o Estado angolano esteja apreensivo sobre eventuais violações de soberania levantadas pelo Ocidente em relação a tecnologia 5G chinesa.  

O início da operação da tecnologia 5G em Angola, de acordo com o dirigente, está a depender apenas da avaliação técnica das operadoras de telefonia móvel interessadas, das melhores ofertas comerciais de mercado e de autorizações necessárias do Instituto Nacional de Telecomunicações (INACOM) para a cedência e utilização das frequências.  

Garantiu, no entanto, que o INACOM já preparou a faixa de frequência para disponibilizar aos operadores que queiram implementar o 5G. "Estamos preparados para que, caso qualquer dos nossos operadores queira dar início à operação 5G, possa ter o suporte do órgão regulador quanto à utilização das frequências necessárias”, assegurou o ministro das Tecnologias de Informação e Comunicação Social.

Manuel Homem revelou, ainda, na mesma entrevista, que há uma licença multisserviços que permite que qualquer entidade que queira prestar serviços de Telecomunicações de telefonia fixa, distribuição de Internet e de provedor de serviços de comunicações por satélite pode fazê-lo sem pagar nada ao Estado para a sua obtenção, desde que formalize o seu interesse e cumpra com as regras de mercado.

Sobre a operação da Africell, por conseguinte, a quarta operadora admitida por concurso público para o serviço de telefonia móvel, o responsável disse que deverá acontecer até Dezembro de 2021, inicialmente nos principais centros urbanos do país.

Assinala-se hoje, 17 de Maio, o Dia Internacional das Telecomunicações e Sociedade de Informação e marca o aniversário da assinatura da 1.ª Convenção Internacional do Telégrafo, em Paris, a 17 de maio de 1865. O seu propósito corresponde à sensibilização dos benefícios e das oportunidades que a Internet e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) trazem para as sociedades e economias.