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Manuel Rebelais condenado a 14 anos e seis meses de prisão

Isabel Bernardo
12/4/2021
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Foto:
DR

O ex-ministro da Comunicação Social e director do extinto GRECIMA foi, hoje condenado em cúmulo jurídico, a 14 anos e seis meses de prisão pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais.


Além de Manuel Rebelais, Hilário Gaspar Santos, à data dos factos assistente administrativo do GRECIMA, foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelos mesmos crimes tendo ambos sido condenados igualmente a pagar a taxe de justiça de 250 mil AKZ.


Segundo informação a agência de notícia portuguesa, LUSA, Manuel Rabelais e Hilário dos Santos foram julgados sob acusação de peculato e branqueamento de capitais da qual terá resultado num desfalque equivalente a 98 milhões e 141 mil e 632 euros, entre os anos de 2016 e 2017 .

Durante o julgamento, iniciado em 2020, foram afastados dos crimes de violação das normas de execução do plano, por ter sido descriminalizado, e de procedimento e recebimento indevido de vantagem, por ter sido despenalizado, segundo o Ministério Público.


Rabelais viu aprovado, pelo Parlamento, a suspensão do mandato como deputado e a consequente perda de imunidade no dia 27 de Outubro de 2020.
No Despacho de acusação, o MP refere que Rabelais terá usados ​​poderes enquanto o diretor do GRECIMA para adquirir junto do Banco Nacional de Angola (BNA) divisas que eram posteriormente canalizadas para bancos comerciais para efectivar operações de compra e transferência de divisas, alegando “compromissos do Estado ”.


A acusação saliente que Manuel Rabelais, auxiliado pelo co-arguido Hilário dos Santos, transformou o GRECIMA numa autêntica casa de câmbios, angariando empresas e pessoas singulares para depositarem kwanza em troca de moeda estrangeira.


O GRECIMA foi criado em Maio de 2012, como órgão auxiliar do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e extinto, em 2017, pelo atual Presidente de Angola, João Lourenço.