Tais factos geram ineficiência e elevam os custos do lado da despesa quando os controlos da gestão financeira pública (GFP) são débeis; distorcem a despesa pública e a canalizam para áreas mais vulneráveis ao suborno, como a contratação pública; e prejudicam a prestação de contas, além de oferecerem oportunidades de desvio de recursos públicos quando a transferência das finanças públicas é insuficiente”. De resto, reforça a instituição, “regulação e burocracias pesadas geram oportunidades de corrupção, o que funciona como um imposto que desestimula o investimento privado”.
Ainda segundo o documento, a transparência orçamental em Angola tem muitas deficiências, principalmente no que diz respeito à qualidade das estatísticas das finanças públicas, que “são mais fracas do que o esperado para um país com o nível de rendimento per capita como o de Angola”. Os dados orçamentais consolidados e detalhados, como as receitas não petrolíferas e as despesas do governo, lê-se no referido relatório, “não são publicados durante o exercício financeiro. Os dados sobre as receitas petrolíferas são publicados mensalmente, mas os relatórios mais pormenorizados sobre essas receitas são divulgados apenas trimestralmente e com um longo desfasamento”. Consequentemente, “estas deficiências impedem o acompanhamento atempado da execução orçamental pelas partes interessadas, resultando em debilidades potenciais na prestação de contas”.
Felizmente, elogia o FMI, os esforços para aumentar a transparência das contas orçamentais na última década, como a publicação da proposta de orçamento, elevaram a pontuação do país em inquéritos internacionais. Contudo, ressalva o FMI, “a fiscalização da Assembleia Nacional da execução do orçamento no decorrer do ano é fraca, actualmente”.
No que diz respeito à eficácia das despesas, Angola tem caminhado para um maior controlo das mesmas, porém, ainda persistem deficiências. O FMI aponta que, com o seu apoio técnico, os grandes montantes de atrasados internos acumulados até 2014 foram liquidados e fez-se um esforço para implementar as recomendações da Assistência Técnica de forma a evitar a recorrência deste problema no futuro. Contudo, ressalvam os consultores, “o fraco cumprimento dos controlos internos e pressões sobre o fluxo de tesouraria como resultado da quebra dos preços dos petróleo desde meados de 2014, além de pressões sobre os gastos no período que antecedeu às eleições de Agosto de 2017, levaram à acumulação de novos atrasados”, que ficaram estimados em 4,5% do PIB no final de 2017, por conta da “debilidade dos controlos das despesas” que “prejudica a credibilidade das contas orçamentais e o planeamento orçamental”, além de criar oportunidades de corrupção.
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