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PATROCINADO

Melhorar a qualidade das despesas

Sebastião Vemba
19/10/2018
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Foto:
DR

O Fundo Monetário Internacional (FMI), publicou, recentemente, um relatório onde aponta “a má governação e a cor­rupção" como factores que erodem a mobilização de receitas oriundas da tributação. 

Tais factos geram ineficiência e elevam os custos do lado da despesa quando os controlos da gestão financeira pública (GFP) são débeis; dis­torcem a despesa pública e a canalizam para áreas mais vulneráveis ao suborno, como a contratação pública; e preju­dicam a prestação de contas, além de oferecerem oportu­nidades de desvio de recursos públicos quando a transferên­cia das finanças públicas é in­suficiente”. De resto, reforça a instituição, “regulação e buro­cracias pesadas geram opor­tunidades de corrupção, o que funciona como um imposto que desestimula o investimen­to privado”.

Ainda segundo o documento, a transparência orçamental em Angola tem muitas defi­ciências, principalmente no que diz respeito à qualidade das estatísticas das finanças públicas, que “são mais fracas do que o esperado para um país com o nível de rendimen­to per capita como o de Ango­la”. Os dados orçamentais con­solidados e detalhados, como as receitas não petrolíferas e as despesas do governo, lê-se no referido relatório, “não são publicados durante o exercí­cio financeiro. Os dados sobre as receitas petrolíferas são publicados mensalmente, mas os relatórios mais pormenori­zados sobre essas receitas são divulgados apenas trimestral­mente e com um longo desfa­samento”. Consequentemente, “estas deficiências impedem o acompanhamento atempado da execução orçamental pelas partes interessadas, resultan­do em debilidades potenciais na prestação de contas”.

Felizmente, elogia o FMI, os esforços para aumentar a transparência das contas or­çamentais na última década, como a publicação da propos­ta de orçamento, elevaram a pontuação do país em inqué­ritos internacionais. Contudo, ressalva o FMI, “a fiscaliza­ção da Assembleia Nacional da execução do orçamento no decorrer do ano é fraca, actualmente”.

No que diz respeito à eficá­cia das despesas, Angola tem caminhado para um maior controlo das mesmas, porém, ainda persistem deficiências. O FMI aponta que, com o seu apoio técnico, os grandes mon­tantes de atrasados internos acumulados até 2014 foram liquidados e fez-se um esfor­ço para implementar as re­comendações da Assistência Técnica de forma a evitar a recorrência deste problema no futuro. Contudo, ressalvam os consultores, “o fraco cum­primento dos controlos inter­nos e pressões sobre o fluxo de tesouraria como resultado da quebra dos preços dos pe­tróleo desde meados de 2014, além de pressões sobre os gastos no período que antece­deu às eleições de Agosto de 2017, levaram à acumulação de novos atrasados”, que fi­caram estimados em 4,5% do PIB no final de 2017, por conta da “debilidade dos controlos das despesas” que “prejudica a credibilidade das contas or­çamentais e o planeamento orçamental”, além de criar oportunidades de corrupção.

Leia mais na edição de Julho de 2018.

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