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Estado angolano paga 211 mil milhões de kwanzas da dívida pública

O Executivo assinou, até ao momento, 304 acordos para a liquidação da dívida contraída pelo Estado junto de empresas nacionais, tendo pago 211 mil milhões de kwanzas (USD 595 milhões e 106 mil).

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O anúncio foi feito recentemente pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, em entrevista ao Jornal de Angola na edição desta segunda-feira e retomada pela Angop. O dirigente esclareceu que do valor já pago, 84 mil milhões de kwanzas foram em “cash”, 123 mil milhões em títulos de tesouro e oito mil milhões por compensação fiscal.

O responsável da pasta das Finanças reconheceu, durante a entrevista, que a dívida às pequenas e médias empresas angolanas levou muitas delas à falência, mas garantiu que, apesar da crise económica e financeira que o país atravessa, esforços têm sido feitos para ultrapassar o problema que persiste desde 2014.

Archer Mangueira justificou a letargia no processo de pagamento da dívida, com a certificação daquele tipo de dívidas que não se encontram no sistema integrado de gestão financeira do Estado. “Esta dívida que não está registada, significa que foi contraída sem obedecer as regras de execução do Orçamento Geral do Estado”, afirmou o ministro, esclarecendo que, nestes casos, o processo é mais moroso.

“Se não forem observados, as entidades certificadoras podem correr o risco de pagarem dívidas que a oposição, em muitas ocasiões, reclama e chama de dívida falsa. Temos de evitar pagar dívida de serviço não contraído”, defendeu Archer Mangueira, admitindo que, nestas situações, o processo tem a sua complexidade. Continuando, o gestor público prometeu, entretanto, que o Ministério vai agilizar, sem faltar ao rigor.

Neste sentido, Archer Mangueira sublinhou que quando a sua equipa chegou ao Ministério das Finanças, em 2017, o processo de regularização da dívida estava parado, o que levou à elaboração de uma estratégia de regularização que começou a ser implementada em Janeiro de2018. Nesse ano, disse, foi possível estabelecer 220 acordos de regularização da dívida, que representa um total de 353 mil milhões de kwanzas, dos quais 124 foram pagos em “cash” e 129 em títulos.

Credoras e devedoras fiscais ao mesmo tempo

No que diz respeito a morosidade no processo de pagamento dos atrasados, os empresários angolanos integrados em oito associações, defendem a necessidade de se tornar mais célere a tramitação dos processos de reconhecimento e certificação da dívida pública, tendo em conta que as empresas, por vezes, se deparam com a condição de credoras e devedoras do Estado ao mesmo tempo.

Os empresários defendem, ainda, a criação de condições que permitam a negociação entre bancos e empresas, para a recuperação do crédito mal parado registado na CIRC, bem como implementar, na qualidade de regulador do mercado de seguros, mecanismos que permitam a introdução do seguro de crédito agro-pecuário, para aumentar as garantias de produção e de crédito bancário das unidades produtivas.

O ministro falou do Asycuda, referindo-se aos procedimentos aduaneiros, que uma plataforma tecnológica que visa reduzir, significativamente, a burocracia no que toca aos procedimentos aduaneiros.

Para Archer Mangueira, é importante continuar a desenvolver todo o esforço para que, nos diferentes domínios e sectores, exista um ambiente muito mais facilitado à realização de negócios.

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