Segundo o Jornal O País, que cita o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, que no âmbito da abertura da fase de inscrições de acesso ao ensino superior publicou, recentemente, o “Quadro Legal de Instituições de Ensino Superior Privadas e Cursos de Graduação”, procurando acautelar os candidatos.

Assim sendo, das 18 províncias que constituem o país, apenas dez contam com instituições de ensino superior privadas, sendo que grande parte das mesmas estão concentradas na província de Luanda (a capital do país), que possui 10 universidades e 20 institutos superiores.

Depois da capital, seguem-se as províncias do Huambo e Huíla, com cinco instituições cada, sendo que muitas delas sucursais de universidades e institutos com sede em Luanda.

Moxico e Cabinda têm, cada, duas instituições enquanto que as províncias da Lunda Sul e Uíge contam com apenas uma cada. Contudo, as províncias do Bengo, Bié, Cuanza-Norte, Cunene, Cuando Cubango, Lunda-Norte, Namibe e Zaire não possuem instituições de ensino superior privada, razão pela qual os candidatos acorrerem às instituições públicas ou em muitos casos deslocar-se a outras províncias que dispõem de unidades de ensino privado.

De acordo com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, quando criadas, através de Decreto Presidencial publicado em Diário da República, as instituições de ensino superior devem legalizar cada um dos cursos a que se propõem ministrar, que são autorizados mediante Decreto Executivo interdepartamental.

Com isto, os candidatos ao Ensino Superior deverão, não só verificar a legalidade das instituições, como também dos cursos que pretendam frequentar. O órgão ministerial obriga as Instituições do Ensino Superior “a exibir nas suas vitrinas os respectivos documentos que atestam a sua legalidade e a validação dos seus cursos”.

Conforme o último anúncio público deste Ministério, 11 das 54 instituições legais possuem cursos por legalizar. No caso particular da província de Luanda os Instituto Superior Politécnico Intercontinental de Luanda e a Escola Superior Técnica de Ciências do Desporto, estão na referida condição sendo que os cursos, subdivididos em três departamentos académicos, ainda estão por legalizar.

Na província do Cuanza Sul, o Instituto Superior Politécnico do Libolo, que se propõe ministrar cursos nas áreas de Saúde, Engenharia e Ciências Sociais e Humanas ainda tem a hercúlea também tem tarefa de legalizar o seu pacote formativo.

Na província do Huambo, o Instituto Superior Politécnico da Caála e do Instituto Politécnico Católico do Huambo, este último que se propõe a ministrar cursos na área da linguística, ciências económicas e ciências jurídicas, estão por legalizar os cursos. Na província da Huíla também existem pendentes no que se refere a legalização dos cursos.

O Instituto Superior Politécnico Sinodal, criado em Agosto de 2017 e que inscreve cursos na área de sociologia ainda não os tem legalmente criados segundo as regras impostas pela tutela.

Em igual circunstâncias está o Instituto Superior Politécnico Evangélico do Lubango, que se propõe a leccionar ciências da saúde, engenharias, tecnologias e ciências sociais e humanas.

A única instituição de ensino superior legalmente criada nas terras da Palanca Negra, o Instituto Superior Politécnico Cardeal Dom Alexandre do Nascimento e as duas sediadas na maior província de Angola, o Moxico, nomeadamente os Institutos Superiores Politécnicos Walinga e Privado do Luena, também ainda estão com os cursos por legalizar.

Finalmente, nas terras do bago vermelho, que possui apenas uma instituição privada de ensino superior legal, o Instituto Superior Politécnico Privado do Uíge terá ainda de criar mediante decreto emitido pela tutela os cerca de 20 cursos a que se propõe leccionar.