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Ministério dos Petróleo substitui CAE na gestão do conteúdo local

Com esta alteração, cessa também o patrocínio financeiro que era atribuído ao Centro de Apoio Empresarial pela concessionária nacional.

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O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) é agora a entidade que vai passar a apoiar o reforço do empresariado nacional directamente ligado ao sector petrolífero, actividade antes desempenhada pelo Centro de Apoio Empresarial (CAE), que cessou funções no passado dia 31 de Maio do corrente.

De acordo com um comunicado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANGP), com esta alteração, cessa também o patrocínio financeiro que era atribuído ao CAE pela concessionária nacional. Contudo, reforça a nota, a ANPG assegurará os recursos financeiros para as operações validadas com as empresas até à data do seu encerramento.

Constituído em Setembro de 2005, o CAE foi integrado na estrutura orgânica da Câmara de Comércio e Indústria de Angola (CCIA), tendo beneficiado, a partir de 2011, de um patrocínio da Sonangol E.P., enquanto concessionária nacional, para financiamento das suas operações, até à data da criação e entrada em funcionamento da ANPG.

No presente, e depois de tomada esta decisão, no âmbito da reorganização em curso do sector petrolífero, designadamente no que ao conteúdo local diz respeito, os activos do CAE passam para a responsabilidade e guarda da ANPG.

“Entretanto, os temas directamente relacionados com o conteúdo local que se encontram em curso, quer se trate de renovação de processos ou de novos projectos, passam para a responsabilidade da Direcção Nacional de Formação e Conteúdo Local, do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás”, lê-se no comunicado.

Refira-se, ainda, que no âmbito da reorganização do conteúdo local, o MIREMPET tem em curso a implementação de um novo modelo de funcionamento, que resultará depois na aprovação de um diploma específico sobre o regime jurídico do conteúdo local.

Neste novo regime não está prevista a existência de um centro de apoio ao empreendedorismo, refere o comunicado da ANGP, reforçando que as alterações agora preconizadas sempre fizeram parte da reestruturação do sector petrolífero nacional, encetada em 2017 pelo Ministério dos Recurso Minerais, Petróleo e Gás.

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