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Ministro de Estado defende continuidade das reformas económicas

As dificuldades que vivemos devem ser encaradas como temporárias, afirmou, ontem, quarta-feira, 20 de Janeiro, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.

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Cláudio Gomes
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Cláudio Gomes

Referindo-se aos resultados positivos da quarta avaliação do financiamento ampliado, que o país desenvolve com o Fundo Monetário Internacional (FMI), desde Dezembro de 2018, o governante disse que a "quarta avaliação e as outras que lhe antecederam constituem um sinal importante e que o melhor caminho que temos de percorrer é o da continuidade das reformas no país”.

Para Manuel Nunes Júnior, que proferia a apresentação da Lei da Contratação Pública aos responsáveis de órgãos de soberania e da administração central do Estado, o documento, que entrará em vigor oficialmente a partir do dia 23 do corrente mês, vai contribuir para ajudar a melhorar o ambiente de negócios em Angola.

Segundo explicou, trata-se de um instrumento que vai também contribuir para o combate ao "amiguismo" nos procedimentos da contratação pública e que vai também estimular e intensificar a contratação pública nacional no âmbito do PRODESI, favorecendo a dinamização das empresas nacionais e o aumento do emprego em Angola.

O ministro de Estado para Coordenação Económica referiu, citado pela Angop, que as reformas na legislação devem visar a revitalização do sector produtivo em Angola e o aumento da produtividade, os níveis de emprego e as condições de vida dos cidadãos.

De acordo com a agência nacional de notícias, Manuel Nunes Júnior manifestou-se convicto que esta Lei servirá para que os principais intervenientes do mercado tomem contacto com as principais alterações e que a sua implementação resultará em ganhos e transparência nos procedimentos da contratação pública.

Salientou que, com o ambiente de reformas em curso em Angola, tem-se trabalhado para que os recursos do Estado sejam dados para outras instâncias que contribuam para o bem-estar do cidadão e não para  "o enriquecimento de alguns membros pouco honestos na sociedade", por isso, considerou, é muito importante a regularização da contratação pública no país.

No seu entender, a apreciação, por parte de Angola, sobre a impunidade e a percepção do resto do mundo sobre o país começa a mudar no sentido positivo. Por isso, Manuel Nunes Júnior, considera ser esta uma avaliação "boa", para o investimento e para os estrangeiros que queiram apostar no país.

Tal esforço, avança o governante, o Estado está a procurar estabelecer uma relação com as empresas, com base no mérito e na capacidade organizativa, técnica e financeira, afim de se criar um ambiente de eficiência e uma boa alocação dos recursos com ganhos para todos.

O ministro de Estado para a Coordenação Económica recordou, em sentido inverso, que se as relações económicas do Estado com as empresas forem estabelecidas com base em critérios como o "amiguismo" e a "corrupção", o ambiente que se cria não é eficiente e a aplicação dos recursos não proporciona o crescimento e o desenvolvimento do país. "Com estas características, as perdas são generalizadas, excepto para um punhado de agentes que alcançam benefícios pessoais com tais acções", apontou.

Segundo o dirigente, a Lei deve permitir que o Estado seja capaz de escolher a melhor proposta, entre as várias disponíveis, quando o negócio for contratação pública, princípio que deve ser aplicado na aquisição de serviços, atribuição de uma concessão, ou outra contratação estatal.

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