As micro, pequenas e médias empresas (MPME´s) geridas ou detidas por mulheres têm direito a 25% da primeira tranche da capitalização do Fundo de Garantia de Crédito (FGC), no âmbito do financiamento do Banco Mundial para a implementação do projecto ‘Diversificação Mais’, orçado em 80 milhões USD, anunciou Luzayadio Nsimba, PCA daquela instituição.
O FGC, disse ainda o chairman da instituição financeira não-bancária, já embolsou do Banco Mundial 60% do financiamento (48 milhões USD). Parte deste montante (12 milhões USD) servirá de garantia pública para projectos de MPME´s cujo 51% do capital social seja detido por mulheres.
A primeira parcela do financiamento, continuou, também reserva 20 milhões USD para garantia pública de projectos ligados ao ambiente (adaptação a alterações climáticas e mitigação de riscos climáticos). Mas, o programa é exclusivo a empresas cujo foco está centrado no ‘Corredor do Lobito’.
O projecto ‘Diversificação Mais’, sob orientação do Ministério do Plano (MINPLAN), está aberto a projectos de MPME´s de todos os sectores, sobretudo as com capacidade para exportar, visto que (segundo o PCA do FGC) também é intenção daquele projecto público a obtenção de divisa.
Segundo as regras do projecto do MINPLAN, lançado em Luanda, a 03 de Setembro de 2024, do qual o BFA foi o primeiro banco a assinar um acordo com o FGC, podem solicitar garantia as MPME´s com menos de 200 empregados. O crédito vai até 5 milhões USD, equivalentes em Kwanzas.
O crédito solicitado, de acordo ainda com as cláusulas estabelecidas, pode ser em moeda estrangeira (EUR ou USD), desde que o subprojecto ou promotor tenham o suficiente. Também está previsto o apoio ao fundo de maneio até 20% do montante financiado.
A nova linha de garantia pública do FGC exclui as reestruturações de crédito afectos a outros programas. A título de exemplo, Angola Investe.
O FGC, no âmbito do ‘Diversificação Mais’, estabelece garantia pública de 75% do financiamento, mas pode chegar a 80%. As solicitações no valor até 200 mil USD são de aprovação imediata. Os prazos de operações são de 10 anos, enquanto o período de carência depende da análise de risco.
“A linha visa facilitar o financiamento a pelo menos 375 MPME´s, das quais 115 são lideradas por mulheres”, disse Eduardo Katalahary Mohamed, administrador do FGC, aquando da apresentação pública do programa.