Empresas abrangidas no Código dos Benefícios Fiscais angolano não estão a tirar melhor proveito destes privilégios legalmente garantidos, informou a Administração Geral Tributária (AGT).

“No que diz respeito às políticas da AGT para impulsionarmos o desenvolvimento das empresas, importa referir que verificamos um desconhecimento acentuado dos benefícios fiscais que as empresas podem lançar mão”, considerou, nesta terça-feira, 24, o PCA da AGT.

José Leiria disse, durante intervenção na IV Conferência sobre Tributação, em Luanda, que a norma sobre os benefícios fiscais traz vantagens “interessantes”, quer a nível das micro, pequenas e médias empresas, quer a nível de empresas bem estruturadas.

“Entretanto, o nível de adesão e de opção por estes benefícios fiscais acabam por parecer muito reduzidos face ao conjunto de contribuintes que nós temos e que podiam lançar mão a eles”, observou.

Avançou que o Centro de Estudos Tributários está a preparar um plano, que deverá iniciar em Janeiro do próximo ano, de massificação e disseminação dos privilégios das empresas constantes do Código dos Benefícios Fiscais.

Descreveu que preenchem os requisitos de acesso a estes benefícios as empresas que exercem actividades de mecenas, que utilizam energias renováveis, que apoiam no crescimento dos jovens com a criação de políticas de estágios profissionais e de enquadramento de novos profissionais, além de empresas com nível de investimentos relativamente reduzido.

“Portanto, estamos a preparar este pacote e vamos divulgar intensamente para conhecimento e utilização das empresas nacionais e investidores estrangeiros”, adiantou o PCA da Administração Geral Tributária, no evento organizado pela revista Economia & Mercado, decorrido sob o tema ‘‘A Reforma Fiscal para 2025 e o seu impacto nas empresas’.