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O apoio às famílias mais carenciadas deve ser permanente

Dada a carência de bens essenciais e o acentuar da pobreza em algumas localidades do país, fontes contactadas pela E&M defendem o apoio permanente às famílias mais necessitadas.

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Cláudio Gomes
Cláudio Gomes

Um total de 315 milhões de kwanzas serão disponibilizados pelo Governo angolano, para garantir o fornecimento de bens alimentares da cesta básica às famílias mais carenciadas do país, no âmbito das medidas de apoio às famílias e ao sector informal da economia, que visam minimizar os impactos negativos da Covid-19.

Já a partir de Maio, segundo o Decreto Presidencial n.º98/20, começam a ser feitas as Transferências Sociais Monetárias para melhorar o rendimento de um total de 1.600.000 famílias “mais afectadas pela profundidade da crise económica”. No entanto, em 2020, o programa abrangerá apenas cinco municípios do país, nomeadamente Nzeto (Zaire), Cambundi Catembo (Malanje), Cacula (Huíla), Cuito Cuanavale (Cuando Cubango) e Ombadja (Cunene) e, até Dezembro, espera-se beneficiar 300 mil famílias com transferências mensais de 8.500 Kwanzas, para ajudá-las a sair da linha da pobreza.

O programa deverá estender até 2022, segundo o Governo, mas fontes contactadas pela Economia & Mercado defendem um apoio permanente, devidamente concertado e sustentável, às famílias mais pobreza.

A empresária Leonor de Sá Machado considera que os programas em curso, bem como apoios pontuais de várias instituições da sociedade civil e grupos empresariais, são um sinal de que “todos estão juntos para ajudar na redução da pobreza e promover a inclusão social, uma vez que não se pode ignorar o sofrimento das populações”.

Por sua vez, o assistente social Roque D’Oliveira é de opinião que a carência de bens essenciais às populações é má, com risco de agravamento diário no contexto actual. Segundo o também terapeuta familiar, aparte mais difícil do problema consiste em como o governo vai satisfazer as necessidades correntes dos agregados familiares, uma vez que estes devem ficar confinados nos seus domicílios.

“Nesta altura, o governo não tem muito para os dar em termos de assistencialismo. O grande desafio do governo consiste na execução das políticas de protecção às pessoas vulneráveis”, referiu.

O pedagogo Zodac Artur partilha da mesma visão e aponta as condições precárias de sobrevivência como factores que interferem no cumprimento das medidas de isolamento social impostas pelas autoridades e já duas vezes prorrogado Estado de Emergência. “Não se pode esperar um comportamento divino de pessoas que enfrentam uma realidade infernal”, afirmou.

Segundo o interlocutor da E&M, as insuficiências no abastecimento de água potável, na distribuição de energia eléctrica, na educação, além ausência de assistência médica de qualidade, são factores de frustração para as famílias, em particular no actual contexto de Estado de Emergência.

Para o jurista Afonso Pedro, o Estado Emergência é um mecanismo jurídico de defesa do próprio Estado e é “normalmente aplicado em situação de insegurança sanitária em grande escala”, sendo “a segurança do Estado e a vitalidade dos cidadãos os principais alvos do dispositivo”.

Em nota de imprensa, a Angolissar junto da Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à Covid-19, está a distribuir oito mil e quinhentas cestas básicas a cerca de 6400 famílias necessitadas que vivem em sete províncias de país, nomeadamente Cunene, Namibe, Huíla, Cuanza Norte, Bengo e Cabinda.

Responsabilidade Social e Lei do Mecenato

A empresária Leonor Machado, que actua no sector da responsabilidade social desde 2012, referiu, em entrevista à E&M, que a Lei 8/12 de 18 de Janeiro (Lei do Mecenato), seria um instrumento valioso, nessa altura de dificuldades sociais, no que diz respeito à inscrição de mecenas e regulação das acções de responsabilidade social no país.

No entanto, lamenta que, com as recentes alterações que ocorreram na estrutura do Governo, não se sabe que “caminhos seguir”, para dar continuidade às respectivas acções, uma vez que a troca de ministros e fusões de departamentos interministeriais poderá afectar a sua execução.

“Já se estava a organizar comissões em todos osministérios para a implementação da lei, em conjunto com o MINFIN, a AGT e o MINCULT. Com as alterações governamentais recentes, não sei como isso vai ser feito”, afirmou. Com a situação, entende a fonte, pode-se perder a oportunidade de inscrever como mecenas muitas empresas e como beneficiários outras tantas organizações.

“Um dos problema sem Angola é que os projectos não conseguem chegar ao fim, porque os governantes mudam e começa-se tudo de novo”, lamentou.

A Lei do Mecenato, cujo regulamento foi aprovado através do Decreto Presidencial nº 195/15 de 7 de Outubro e publicado em Diário da República em Outubro de 2015, salvaguarda os interesses das empresas públicas e privadas que investem seriamente na responsabilidade social.

Entre os incentivos constam os de natureza fiscal, assim como os de fórum social, seja para instituições nacionais e estrangeiras, devendo, para o efeito, os interessados contactarem o Ministério das Finanças para a devida inscrição.

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