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“O INSS deve tomar medidas drásticas para penalizar os incumpridores”

Francisco Jacinto Pedro Gaspar é natural de Malange. Antes de exercer advocacia, trabalhou como professor, de 1981 a 1992, e depois no sector hoteleiro, entre 1992 e 2000.

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Fotografia
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Carlos Aguiar

Licenciado pela Universidade Independente de Angola, actualmente ocupa o cargo de secretário-geral da Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), mas é sindicalista desde 1983.

Para Francisco Gaspar, há necessidade de se fazer uma sindicância às contas do Instituto Nacional de Segurança Social, de 1991 até à data actual, para que se saiba como foi gerido o dinheiro dos contribuintes.

Que leitura é que a CGSILA faz sobre o sistema deProtecção Social em Angola?

É um sistema que já foi implementado após a Independência de Angola, mas não era autónomo, ou seja, não tinha autonomia administrativa e muito menos financeira. Tanto é que as contribuições dos trabalhadores de 1975 até 1991 iam directamente para a Conta Única do Tesouro. Depois de 1991, com as transformações políticas e económicas, o Governo começou a sentir dificuldades em honrar o pagamento das reformas. Criou-se, entretanto, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que encontrou também dificuldades em pagar aos reformados que contribuíram antes da sua criação, por entender ser esta uma responsabilidade do Estado, que na altura recebia as contribuições. É uma situação constrangedora que, infelizmente, se arrasta até hoje.

Esses trabalhadores a que o INSS se recusa a pagar estiveram no activo antes ou depois da independência?


São do período colonial. Houve um acordo entre o Governo angolano e o português para a resolução da situação, mas até hoje há muitas dificuldades para que estes trabalhadores tenham a sua reforma. O INSS tem razão em não pagar, porque as contribuições daquele tempo eram alocadas na Conta Única doTesouro. Agora, cabe ao Governo angolano encontrar uma solução.

Os sindicatos sabem como é que o INSS investe o dinheiro das contribuições?

Essa é uma questão que recorrentemente se levanta. Ainda recentemente, no encontro que tivemos com o Presidente da República, João Lourenço, apresentámos essa reclamação, visto que o Instituto Nacional deSegurança Social gere as contribuições dos trabalhadores sem a participação dos representantes destes. O modelo de gestão participativa já se adaptou em vários países, inclusive nalguns da CPLP, e nós, em Angola, esperamos que seja efectivado o mais rápido possível, pois a nossa participação tornaria a gestão mais transparente. Sabemos que o INSS tem participações no Banco de Poupança e Crédito (BPC), tem investimentos no sector imobiliário e outros, mas os trabalhadores não sabem quanto é que o INSS recebe de lucro nestes investimentos e como é feita esta gestão.

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