Avaliado em 18,7 biliões de kwanzas, o montante representa um aumento de 26,8% comparando com o orçamento anterior (2021).

Segundo a Angop, na distribuição da despesa por função, o Executivo priorizou o sector social, com uma participação de 38,1% do total da despesa fiscal primária (excluindo a dívida), o que para muitos é ainda insuficiente para atender as necessidades do sector em referência.

A aprovação do orçamento teve lugar durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária do Parlamento.

Para o MPLA, única bancada parlamentar que votou a favor da aprovação do OGE 2022, o documento constitui o garante material da acção governativa, sem o qual não é possível canalizar os recursos financeiros para manter a funcionalidade das instituições e da economia.

De a cordo com o presidente do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, indicou, durante a declaração de voto, que o orçamento foi aprovado num contexto crucial em que a prioridade do país, para além da retoma do crescimento económico, é a salvaguarda da vida humana, especialmente neste ambiente de pandemia da Covid-19.

Citado pela agência nacional de notícias, o deputado disse que OGE 2022 tem como suporte o equilíbrio das contas nos últimos quatro anos, o qual permite ao país não ficar dependente dos recursos de petróleo para, por exemplo, pagar os salários da função pública, o que, segundo o deputado, constitui um facto inédito em 46 anos de independência.

Em sentido contrário, a UNITA justificou o seu voto contra com facto de entender que a principal prioridade do OGE para 2022 é o pagamento da dívida pública, "que não está auditada, nem certificada e representa 50% da despesa global".

"Se a isto forem acrescidas as dívidas imprevistas do Executivo, porque este não tem dado a devida atenção à política e à lei da sustentabilidade das finanças públicas, facilmente se pode concluir que em 2022 o peso da dívida vai certamente aumentar", argumentou igualmente na declaração de voto, o deputado Amílcar Campos Colela.

O deputado salientou que "com as opções políticas assumidas neste orçamento a tendência será o agravamento da condição económica e social das pessoas".

O deputado André Mendes de Carvalho, da coligação CASA-CE, discordou, no entanto, das sobreditas prioridades estabelecidas no OGE 2022 pelo Executivo, afirmando que privilegia o combate à Covid-19, em detrimento da malária, que mata anualmente 10 vezes mais vidas humanas do que esta pandemia.

Esclareceu que a coligação não pretende, com isso, desvalorizar a perigosidade da pandemia ou o esforço dos profissionais que dão o seu melhor para vencê-la, mas entende que "está na hora de se colocar o combate à malária no seu devido lugar, porque as vidas ceifadas pela malária são tão humanas quanto as causadas pela Covid-19".

Para o PRS, as escolhas e as prioridades estabelecidas neste orçamento, tendo em conta as heranças do passado, das antigas governações, continuam ainda a pesar nos exercícios financeiros actuais.

Segundo Benedito Daniel, "as previsões do crescimento da economia, ao meio à pandemia da Covid-19, são de risco, e o aumento do consumo privado ou da população e a redução do desemprego não são muito optimistas".

Já Leonel Gomes, deputado não integrado em nunhum grupo parlamentar, que votou contra o orçamento, manifestou-se apreensivo pelo facto de o documento dar supremacia orçamental à Administração Geral Tributária (AGT), em detrimento, por exemplo, dos órgãos castrenses.

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