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Organização Internacional atribui nota positiva à conformidade da aviação civil angolana

Cláudio Gomes
15/12/2022
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Foto:
DR

A avaliação decorre do resultado preliminar da auditoria da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), que atribuiu uma nota superior à média regional dos 24 países da Sul e Leste de África.

Angola obteve 63,62% de implementação efectiva, nota acima da meta africana de Abuja (60%) e próximo da média global cifrada em 67,7%, em consequência da vinda ao país de uma delegação da ICAO que avaliou a conformidade do sistema de supervisão de segurança operacional aeronáutica nacional, informa uma nota do Ministério dos Transportes (MITRANS) recepcionada recentemente pela Economia & Mercado.

Realizada entre os dias 30 de Novembro e 12 de Dezembro, a visita enquadrou-se no âmbito do Programa Universal de Supervisão da Segurança Operacional, os peritos consideraram satisfatório o resultado preliminar desta auditoria, que superou a média regional dos 24 países da região Sul e Leste de África (ESAF), que é de 57,1%, lê-se no documento em referência.

Para o órgão ministerial que tutela o sector dos transportes, o resultado decorre das reformas estruturais implementadas no subsector da aviação civil, da revisão do enquadramento legal e regulamentar, através da criação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), da transformação da ENANA-EP em ENNA-EP e SGA-SA, e da reestruturação da TAAG.

Outro factor decisivo para a obtenção do resultado, segundo o documento do MINTRANS, foi a certificação do Aeroporto Internacional de Luanda, 4 de Fevereiro, que decorre de obrigação de todos os Estados certificarem os seus aeroportos internacionais. “Esta obrigação data de 2003 e Angola conseguiu agora implementá-la com êxito, tendo o processo obtido suplementarmente a recertificação dos Operadores Aéreos e a certificação do Centro Aeronáutico de Instrução (CAI)”, lê-se.

Para o Ministério dos Transportes, a entrega do certificado representou um marco para o subsector da aviação civil em Angola, uma vez que o Estado cumpre agora com a obrigação de possuir todos os aeroportos internacionais em operação divulgados no Plano de Navegação Aérea África-Oceano Índico (AFI) certificados pela ANAC, conforme estabelece, desde 27 de Novembro de 2003, o ICAO.

Neste sentido, o órgão ambiciona, alcançar, na próxima auditoria do organismo reitor da aviação civil a nível mundial, a meta de 75%, determinado pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), o que levou o ministro dos Transportes, citado na nota, a apelar os trabalhadores do sector a manter o profissionalismo, a competência e o empenho que no seu entender são fundamentais para atingir “este grande objectivo nacional”.

“A consolidação das reformas estruturantes do subsector da aviação civil e a conformidade crescente da indústria com o enquadramento regulatório nacional e internacional, faz-nos acreditar que alcançaremos na próxima auditoria do organismo reitor da aviação civil a nível mundial a meta que a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) estabeleceu para todos os países do mundo”, ambicionou Ricardo Viegas d’Abreu.

A auditoria USOAP-CMA, realizada por uma equipa multidisciplinar de peritos da ICAO, avaliou oito elementos críticos e as áreas auditáveis de legislação, organização, licenciamento de pessoal aeronáutico, operações de voo, aero-navegabilidade de aeronaves, serviços de navegação aérea, aeródromos e infra-estruturas terrestres, e da investigação de acidentes aéreos, matéria da responsabilidade do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT).