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PAC. Memorando garante financiamento de 141 mil milhões de kwanzas

Oito bancos comerciais angolanos vão disponibilizar, até ao final deste ano, 141 mil milhões de kwanzas para financiar projectos nacionais no âmbito do Programa de Apoio ao Crédito (PAC).

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A informação foi publicado esta semana, pela Angop, que refere que o financiamento é resultado dos memorandos de implementação do PAC, rubricados entre o Ministério da Economia e Planeamento (MEP), o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), o Fundo de Garantia de Crédito, e oito bancos comerciais.

Ainda de acordo com a agência angolana de notícia, o acordo visa facilitar o acesso ao crédito aos produtores que queiram ou se dedicam à produção dos 54 bens da cesta básica enquadradas na estratégia de redução das importações.

Pelo Ministério da Economia e Planeamento rubricou o acordo o ministro, Pedro Luís da Fonseca, enquanto pela banca rubricaram os respectivos responsáveis, bem como o director do Fundo de Garantia de Crédito, sublinhou a Angop.

Com base nesses memorandos, lê-se na matéria, os bancos BAI, BFA e BIC prevêem conceder 30 mil milhões de kwanzas cada, enquanto o Standard Bank compromete-se em disponibilizar vinte mil milhões de kwanzas, o Millenium Atlântico - 15 mil milhões de kwanzas, o Banco de Negócios Internacional - 6 mil milhões de kwanzas, o Banco Comercial do Huambo - seis mil milhões de kwanzas e o BCI - quatro mil milhões de kwanzas.

O Banco de Desenvolvimento de Angola e o Fundo de Garantia de Crédito darão prioridade aos operadores económicos que já produzam alguns dos 54 produtos e que pretendam expandir a sua actividade.

Para o ministro da Economia e Planeamento, Pedro Luís da Fonseca, a assinatura desses memorandos sinaliza a operacionalização do PAC, tendo em conta a disponibilidade da banca comercial angolana.

Referiu que o essencial é estimular o incremento significativo da actividade do sector produtivo, reunindo a intervenção do sistema bancário e o conjunto de incentivos que o Governo coloca à disposição dos empresários.

Além dos memorandos de implementação do PAC, com os oito bancos comerciais, foram também assinados outros memorandos entre o Ministério e as ordens profissionais dos advogados, contabilistas, economistas e engenheiros de Angola.

A inclusão desses profissionais no PAC constitui uma inovação, no ciclo de governação do país, e visa colher a contribuição de vários especialistas para a elaboração dos projectos que vão beneficiar do crédito disponibilizado pelo sector bancário, disse Carlos Gomes, membro do corpo directivo da Ordem dos Economistas de Angola.

Em matéria de encargos financeiros, o Aviso n.º 4/19, de 3 de Abril, do BNA aprovou termos e condições para a concessão de crédito ao sector real da economia, no âmbito do PAC e que define encargos financeiros totais, incluindo a taxa de juros e as comissões de até 7,5% ano para 13 fileiras produtivas inseridas nas 54 inscritas no PAC.

A iniciativa que enquadra-se na estratégia do Governo angolano, na materialização do Programa de Produção Nacional, Diversificação das Exportações e Substituição de Exportações (PRODESI), criado pelo Executivo em 2018, destina-se a apoiar os operadores nacionais que queiram ou dedicam-se à produção de 54 produtos da cesta básica como embalagens de vidro, farinha de trigo, abacaxi, açúcar, água de mesa, feijão, ovos, óleo, entre outros.

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