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Pagamentos dos impostos em divisas afecta a banca comercial

Pedro Fernandes
7/2/2019
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Foto:
Carlos Aguiar e D.R

Desde Agosto de 2017, a cobrança de impostos em moeda estrangeira a algumas empresas entrou para o quadro legal, inclusive de forma oficiosa.

Segundo o Governo, a “principal vantagem é o aumento da disponibilidade de recursos monetários em divisas a favor do Estado”. Porém, o economista Carlos Francisco, em declarações à E&M, considera que o pagamento de impostos em moeda estrangeira tem impacto junto da banca comercial, visto que os operadores petrolíferos terão menos divisas disponíveis para vender aos bancos. Segundo Carlos Francisco, a medida faria mais sentido caso fosse aplicada apenas a operadores petrolíferos, dado os 50% que representam no quadro fiscal global.

Por seu turno, Aline Santos, advogada do escritório Fátima Freitas Advogados, acredita que a iniciativa apenas terá efeito caso seja acompanhada de medidas de natureza cambial que permitam aos contribuintes em geral efectuar transacções ou pagamentos internos em moeda estrangeira.

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