A informação foi avançada esta semana, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, de acordo com um comunicado divulgado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, citado pelo Jornal de Angola.

O governante discursava na 8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP), que decorre até sexta-feira, onde explicou que Angola tem beneficiado do apoio de parceiros internacionais.

Neste sentido, Francisco Queiroz apelou para uma cooperação mais eficiente da comunidade internacional, no que respeita ao repatriamento de recursos financeiros ilicitamente transferidos para o exterior, bem como a transferência para o Estado angolano da titularidade de bens resultantes de lavagem de dinheiro. 

“A recuperação dos activos decorrentes de crimes de corrupção representa um princípio internacional incontornável. Por essa razão, temos insistentemente defendido que estes importantes recursos devem ser devolvidos, sem condicionalismos, aos países de onde foram retirados ilicitamente, para que sejam aplicados na melhoria da qualidade de vida das nossas populações”, disse o ministro, citado num comunicado distribuído pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa.

Alguns países criam dificuldades 

De acordo com o documento, escreve o Jornal de Angola, as palavras do ministro têm sustentação no facto de haver, ainda, algumas dificuldades por parte de países onde estão domiciliados os capitais ilicitamente transferidos, no sentido de os repatriarem. “Alguns países não actuam de forma linear e criam algumas dificuldades”, disse Francisco Queiroz, acrescentando que essa tem sido a grande discussão nas convenções das Nações Unidas contra a Corrupção. 

Francisco Queiroz afirmou que Angola associa-se às declarações do Grupo 77, China e do Grupo Africano, e co-patrocina o projecto de Resolução designado “Reforçando a Recuperação de Activos para apoiar a Agenda 2030 sobre o Desenvolvimento Sustentável”.

O ministro manifestou o compromisso de Angola com os grandes temas da conferência de Abu Dhabi, especialmente a questão da recuperação de activos, as medidas preventivas, a assistência técnica e a cooperação internacional. 

Disse estar em preparação o processo relativo à avaliação do 2º ciclo do Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção, focado nos capítulos II (Medidas Preventivas) e V (Recuperação de Activos). 

A Conferência é a maior reunião anti-corrupção do mundo e reúne representantes dos Estados membros, Parlamentos, organizações intergovernamentais, sociedade civil e sector privado. 

Assim sendo, o objectivo principal da conferência, segundo Francisco Queiroz, é fazer um balanço da luta internacional, no seio das Nações Unidas e dos parceiros, contra a corrupção e ver quais os constrangimentos que a comunidade internacional enfrenta no combate a esse mal e encontrar soluções comuns. 

Angola participa no evento para ter um conhecimento de como está, a nível global, o combate à corrupção, mostrar como estão organizadas as instituições e a legislação interna sobre a matéria, apelar para um reforço da cooperação internacional na luta contra a corrupção e dar nota da experiência do país nos dois anos de governação do Presidente João Lourenço.

A delegação angolana integra representantes da Procuradoria Geral da República, Casa Civil do Presidente da República, Ministério das Finanças, Unidade de Informação Financeira (UIF), Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) e Ministério das Relações Exteriores.