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Parlamento vota projecto de resolução que altera composição da CNE

Sebastião Garricha
19/6/2024
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Foto:
DR

Além deste diploma, mais outros quatro constam da agenda de trabalho da 6.ª Reunião Plenária, referente à 2.ª Sessão Legislativa da AN.

A Assembleia Nacional (AN) vai discutir e votar nesta quarta-feira, 19 de Junho, a partir das 9 horas, na Sala do Plenário, o Projecto de Resolução que altera a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

A informação consta de uma nota do Gabinete de Comunicação e Imagem do órgão de soberania presidido por Carolina Cerqueira, a que a Economia & Mercado (E&M) teve acesso.

Sem muitos detalhes, a nota escrita em pelo menos sete (7) parágrafos explica que, além deste, mais outros quatro diplomas constam da agenda da 6.ª Reunião Plenária, referente à 2.ª Sessão Legislativa da AN.

Por exemplo, serão discutidos e votados, na generalidade, duas propostas de Lei, nomeadamente a que altera a Lei n.º 22/21, de 18 de Outubro - Lei do Passaporte Angolano e do Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, e dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos.

Serão discutidos e votados, segundo a nota, dois Projectos de Resolução, nomeadamente o que aprova o Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, bem como a que aprova, para ratificação, o Tratado de Criação da Agência Africana de Medicamentos (AMA). 

De acordo com a nota, antes da discussão e votação dos cinco diplomas, os deputados à Assembleia Nacional deverão proceder à apreciação e votação da Acta Síntese referente à 5.ª Reunião Plenária Ordinária, realizada a 23 de Maio último.