O também antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entre os anos 2016 e 2017.

De acordo com o porta-voz da PGR, Álvaro João, citado pelo Jornal de Angola, e retomado pela Angop, “o Ministério Público não tem responsabilidade no vazamento, para as redes sociais, do documento que sustenta a acusação contra Manuel Rabelais”, mas confirmou a autenticidade do mesmo.

Álvaro João sublinhou, no entanto que o documento que aparece nas redes sociais é uma peça já autuada pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo. “Quer dizer que já não é uma peça privativa do Ministério Público, mas, sim, do Tribunal Supremo”, esclareceu.

O porta-voz da PGR recordou, de acordo com a Angop, que depois da instrução preparatória do processo, o Ministério Público formula a acusação e o remete ao Tribunal.

Continuando, o porta-voz disse que o Ministério Público notifica o acusado, na pessoa do seu advogado, e entrega-lhe uma cópia, para se informar dos factos que constam da acusação, para que este possa ou não impugnar a acusação.

Contudo, aconselhou aos cidadãos que tiverem contacto como processo a manterem-no em segredo de justiça.

“O segredo de justiça só cessa depois da pronúncia, quando o juiz delimita o objecto do processo”, clarificou o porta-voz da PGR.

Além de Manuel Rabelais, está igualmente arrolado no processo como arguido Hilário Santos, então funcionário do GRECIMA, que exercia as funções de assistente-administrativo.