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PIIM. Especialistas alertam para debilidades técnicas

O processo de avaliação das licenças para a execução dos projectos do PIIM poderá estar eivado de vários pontos fracos que, a curto e a longo prazo, poderão condicionar o bom êxito do programa.

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Para o engenheiro civil António Venâncio, o sistema de licenciamento para a classificação de empreiteiros e fiscais para a execução dos projectos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) acarreta fundamentalmente dois grandes problemas.

O primeiro, segundo o especialista, tem que ver com o número de engenheiros e arquitectos que têm de estar no quadro técnico da empresa a ser contratada para que a mesma possa beneficiar de uma determinada classe de classificação. Mas, segundo António Venâncio, o que tem estado a acontecer, na maior parte das vezes, é que estes engenheiros só existem no papel.

Ou seja, nem sequer vão às obras. “Alguns até́ o fazem de forma fraudulenta”, denuncia, alertando que, em muitos casos, os engenheiros nem sequer são quadros da empresa, mas “apenas contratados para a obtenção do alvará”.

Por se tratar de uma classificação administrativa, António Venâncio considera haver muitas probabilidades de este processo falhar. “Se você tiver um engenheiro no quadro técnico, mais dois técnicos médios, então você pode ter alvará da quarta classe. E depois o que acontece? As pessoas vão em busca de quem é engenheiro, pedem para assinar o requerimento e, logo depois, administrativamente, é-lhes concedido o alvará”, exemplificou.

Engenheiro civil António Venâncio

A segunda debilidade, no sistema de licenciamento de agentes para a execução dos projectos do PIIM tem que ver com a classificação da própria obra, segundo António Venâncio.

O especialista esclarece que, neste aspecto em particular, o negócio em que a empresa se pode envolver também tem classes.

“As obras são classificadas em função do valor monetário, outra debilidade do sistema, porque aqui também há uma avaliação administrativa. Quer dizer, se uma empresa estiver na quarta classe pode fazer obras de até 180 milhões de kwanzas”, afirmou.

Para o especialista, em Angola, as empresas têm estado a ser licenciadas em função de um sistema que caducou e que, do ponto de vista prático, não é operacional.

“Isto pode causar problemas lá mais para frente e vai ser esse grupo de empresas, que tem este tipo de classificação (administrativa) que vai falhar. E tudo porque não foram admitidas com base em critérios do mercado”, alertou, salientando que o que poderá ocorrer, mais tarde, será a existência de empresas sem experiência nem quadros devidamente avaliados a executar os projectos do PIIM. O engenheiro civil reconhece, no entanto, estar a haver já alguma diligência neste momento por parte do Estado, no sentido de inverter o actual quadro, mas lamenta o facto de esta acção estar somente a ocorrer agora.

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