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Porto de Luanda e TAAG entre as empresas incumpridoras

O Porto de Luanda e a TAAG estão entre as cinco empresas, ligadas ao Ministério dos Transportes, que se furtaram à obrigação de apresentar os relatórios e contas referentes a 2019.

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José Zangui
José Zangui

Cada uma mais estratégica que a outra para o país, as duas empresas não aparecem na lista divulgada pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).

Também ausentes da lista estão empresas do sector empresarial público, como os portos de Amboim, do Namibe e de Cabinda, que, apesar de beneficiarem todas elas de um alargamento do prazo de entrega do documento, colocaram-se entre as incumpridoras face ao exigido na Lei de Bases do Sector Empresarial Público, que estabelece a obrigatoriedade de prestação periódica de contas ao accionista Estado. De acordo com este diploma, os conselhos de administração das empresas públicas têm a obrigação de prestar contas trimestralmente ao accionista Estado e, no final do ano, apresentar o relatório de gestão e as contas anuais, com base na lei.

Os instrumentos de prestação de contas, de acordo com a jurista Sofia Vale, devem ser objecto de parecer dos conselhos fiscais da empresa, acompanhados do relatório de auditoria externa. “Se os conselhos de administração não apresentarem estes elementos ao accionista Estado, não estarão a cumprir com a sua obrigação de prestação de contas”, salienta a também professora de Direito.

Nos casos em que as empresas se furtam a essa obrigação, acrescenta, o accionista Estado tende a avaliar pela negativa o desempenho dos gestores públicos que integram o conselho de administração.

Atendendo aos efeitos económicos e financeiros negativos provocados pela pandemia da Covid-19, este ano, o IGAPE até flexibilizou o prazo para a prestação de contas referentes ao exercício de 2019, alargando-o até 30 de Junho, quando o normal é Março de cada ano.

De acordo com informação divulgada na página de Internet do IGAPE, a análise preliminar aos documentos permitiu verificar que, apesar de o número de relatórios entregues representar 63% do total de empresas, a maioria apresenta inconformidades, sendo a mais frequente a não-apresentação do relatório do auditor externo e da respectiva carta de recomendações.

Em 2019, o Sector Empresarial Público (SEP) angolano era composto por 86 empresas, das quais 68 públicas, 12 do domínio público e seis onde o Estado detém participações minoritárias.

Em 2018, apenas seis empresas do SEP tiveram recomendação, sem reservas, pelo IGAPE. Naquele ano, o universo do SEP era composto por 86 empresas, mais seis do que em 2019, sendo 71 empresas públicas, isto é, em que o Estado angolano é o único accionista.

O ano de 2018 é destacado por alguns gestores como sendo o marco em que, pela primeira vez, foram disponibilizados no site do IGAPE os relatórios e contas referentes à 2018.

As empresas do sector empresarial público desenvolvem a sua actividade predominantemente nos sectores da Energia e Águas (21), Transportes (16), Finanças (8), Agricultura e Pescas (9) e Telecomunicações e Comunicação Social (7).

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English version

Port of Luanda and TAAG among the defaulters

The Port of Luanda and TAAG are among the five companies under Ministry of Transport’s charge that have failed to submit the 2019 reports and accounts to the State, whose deadline for submission expired in June.

Each one more strategic than the other for the country, the two companies do not appear on the list published by IGAPE.

Also absent from the list are the SOEs Ports of Amboim, Namibe and Cabinda, which, though benefitting from a deadline extension, were among those who failed to meet the requirements of the Public Business Sector Basic Law, which establishes the obligation to provide periodic accounts to the State, as a shareholder. According to this law, the boards of directors of public companies have the obligation to report quarterly to the State, as a shareholder, and present the management annual report and accounts at the end of the year.

According to jurist and law professor Sofia Vale, these instruments of accountability must be answered to by the companies’ supervisory boards and accompanied by an external audit report. “If the boards of directors do not present these elements to the State, as a shareholder, they will not be complying with their obligation to be accountable”.

In cases where companies evade this obligation, she adds, the State can assess the performance of these public managers in a negative light.
Given the negative economic and financial effects of the Covid-19 pandemic, this year, IGAPE extended the deadline for reporting for 2019, from the usual month of March to June 30.

According to information published on IGAPE’s website, the preliminary analysis of the documents showed that although the number of reports submitted represents 63% of the total number of companies, most of them are not fully compliant with reporting procedures, the most frequent irregularity being failure to present the external auditor’s report and the respective letter of recommendations.

In 2019, the Angolan public business sector coansisted of 86 companies, of which 68 were public, 12 in the public domain, and 6 in which the State had minor shareholding.

In 2018, only six SOEs were recommended, without reservations, by IGAPE. In that year, the SOE universe included 86 companies, six more than in 2019, making up 71 SOEs where the State is the sole shareholder.

The year 2018 is highlighted by managers as a milestone: for the first time, SOE reports and accounts were made available on IGAPE’s website.
Most SOEs are operating in Energy and Water (21), Transport (16), Finance (8), Agriculture and Fisheries (9) and Telecommunications and Media (7).

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