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PRA-JA remete assinaturas ao Tribunal Constitucional

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano (PRA-JA Servir Angola) remeteu, esta semana, no Tribunal Constitucional, mais de 23 mil assinaturas. Ou seja, oito mil assinaturas a mais.

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Redacção
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A delegação chefiada por Abel, de acordo com o Jornal de Angola, deslocou-se a pé, até ao Tribunal Constitucional, para dar entrada das 23.492 declarações de aceitação, sendo que a Lei dos Partidos Políticos exige, para a inscrição de um partido político, as assinaturas de 7500 cidadãos, maiores de 18 anos e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, devendo, entre os requerentes, figurar, pelo menos, 150 residentes em cada uma das 18 províncias do país.

O referido processo visa a legalização da nova força política salientada, impulsionada pelo político Abel Chivukuvuku, que aconteceu logo depois de uma conferência de imprensa, que serviu para informar sobre a conclusão do processo de recolha de assinaturas.

Na conferência de imprensa, Abel Chivukuvuku defendeu a promoção de uma reforma constitucional e do Estado que, para o político, deve passar pela despartidarização da Administração Pública, da Polícia Nacional e dos Serviços de Segurança.

O líder do PRA-JA Servir Angola indicou que a Constituição tem lacunas profundas que podem travar a reforma do Estado. Apontou igualmente a reforma da administração como um dos grandes desafios da agenda nacional do PRA-JA Servir Angola.

Abel Chivukuvuku qualificou os serviços administrativos de “fracos”, devido às dificuldades encontradas nas administrações municipais e comunais durante o processo de recolha de assinaturas.

O político entende que os administradores municipais e comunais não devem ser simultaneamente primeiros secretários do partido que governa, porque, argumentou, “nem todos têm capacidade para destrinçar os seus papéis e acabam por confundir”.

Chivukuvuku reconheceu que a Comissão Instaladora teve apoio de algumas administrações municipais, mas houve casos em que se depararam com constrangimentos, obrigando, muitas vezes, a recorrer aos governadores provinciais.

O político anunciou para o dia 29 deste mês uma reunião magna com todos os delegados do país, que servirá de antecâmara para ao primeiro congresso, que acontece logo após a legalização do partido.

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