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Primeiro procedimento de Contratação Simplificada dá mais de 23 milhões de dólares para construção do pavilhão multiusos

Redacção_E&M
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Foto:
DR

Avaliado em 23, 8 milhões de dólares, a construção de um “pavilhão multiusos” no Cuanza Norte não constitui prioridade, de acordo com economistas residentes na província.

Respondendo a um questionário enviado pela Economia & Mercado, os economistas residentes na província de Cuanza Norte dizem existir outras prioridades dignas de um Despacho Presidencial de Contratação Simplificada.

De acordo com o Despacho Presidencial nº 239/22, o Presidente da República autorizou, na passada segunda, 17 de Outubro, a formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo  critério material, para a celebração dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas de Concepção e Construção do Pavilhão Multiusos avaliado em 23, 8 milhões de dólares com a empresa Omatapalo, na referida província, que no entender dos entrevistados peca por não priorizar problemas reais da província.

“Considerando aquilo que é o conjunto de prioridades, penso que a opção primária não seria a construção desta infra-estrutura, até porque temos um pavilhão multiusos em situação de continua degradação, que poderia ser melhor aproveitado, caso beneficiasse de uma reabilitação profunda, aonde poderíamos provavelmente alocar menos recursos e garantir uma certa poupança que serviria como fonte para financiar outros projectos de que a província necessita”, disse, o economista Rafael Oliveira, residente do Cuanza Norte.

Sobre as prioridades da província, disse que há um conjunto de prioridades, tendo destacado a necessidade de se olhar com maior atenção para os problemas ligados à rede de saneamento básico da periferia da cidade de Ndalatando, sendo que a periferia enfrenta sérios problemas neste domínio. “É um problema que carece de uma intervenção profunda a todos os níveis”, realçou.

Sobre o modelo de Contratação Simplificada, considerou ser um modelo possível, “se tivermos em linha de conta os argumentos da senhora ministra das Finanças, quando questionada sobre as razões que levam o Governo a contratar obras públicas por esta via”. “A resposta da ministra foi que o Governo contrata, por esse modelo, empresas que consigam trazer financiamento por meio da abertura de linhas por si contratadas”, explicou o economista.

Por sua vez, Agostinho dos Santos, outro economista residente disse que a província  enfrenta problemas no sector da saúde, da educação e de saneamento básico, cujas soluções passariam pela requalificação dos bairros periféricos e a construção de novos  bairros sociais.

Para o também docente universoitário, os bairros antigos cresceram desordenamento, não permitindo o saneamento básico adequado, a construção de escolas primárias, postos policiais e outras instituições públicas. “Em consequência, assistimos crianças a percorrerem longas distâncias para o acesso às aulas no ensino primário, índice elevado de criminalidade, alta prevalência da malária e tantos outros problemas”, apontou.

Trata-se do primeiro procedimento de Contratação Simplificada autorizado pelo Presidente João Lourenço, desde a tomada posse, a 15 de Setembro, do segundo mandato desde 2017. A Omatapalo é um dos grupos empresariais que beneficiou de mais empreitadas por Adjudicação Directa ou Contratação Simplificada no anterior mandato de João Lourenço, segundo o semanário Expansão.

A província do Cuanza Norte está localizada na região centro-norte do país, possui uma área territorial de 24 101 km². De acordo com as projeções populacionais de 2018, a província conta com uma população de 495.810 habitantes.