Enquanto mais alto magistrado e garante do respeito à Constituição e à lei, o Presidente da República é chamado a fazer atenção às denúncias e "mande investigar" as acusações de corrupção contra o Presidente do Tribunal Supremo.

Numa nota de repúdio datada de 15 de Fevereiro de 2023,  a Associação para o Bem de Angola (PRO BONO Angola) apela ao Chefe do Estado para agir em defesa das instituições democráticas, visando o bem do País, esclarecendo "a comunidade para restabelecer a credibilidade e a confiança dos dos cidadãos nas instituições judiciais.

"Apelamos que o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço tome as medidas que se justifiquem, visando pôr cobro aos males que enfermam a judicatura", lê-se na nota de repúdio.

A associação de defesa dos direitos humanos, da transparência, da ética, da integridade e da responsabilidade nos actos de gestão pública, diz-se "profundamente preocupada" com o estado actual da judicatura em Angola.

Esta instituição entende que, sem um "Poder Judicial" imaculado, forte, "verdadeiramente" actuante e comprometido com os valores, todo esforço de moralização pública e  combate ferrenho à corrupção cairão por terra.

Pois, sustenta a nota de repúdio, prevalecerá a "cultura de impunidade" e "desrespeito ao uso da coisa pública”, o que na óptica desta desta associação, representaria um retrocesso em termos da consolidação do estado democrático e de direito.

"A PRO BONO ANGOLA tem acompanhado com imensa preocupação as inúmeras e constantes denúncias anónimas (algumas até conhecidas), vindas de vários extratos da sociedade angolana, relacionadas com a pessoa do Dr. Joel Leonardo, que, nas vestes de Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo tem a ingente responsabilidade de pautar a sua conduta com base em elevadíssimos princípios éticos, deontológicos e estatutários que advém da função de juiz", refere a nota.

O documento que chama, igualmente, atenção do Procurador - Geral da República face às graves denúncias contra o Presidente do Tribunal Supremo, lembra as qualidades de um venerando juiz (moralidade pública, irrepreensibilidade, ética, probidade, dever de reserva) e que, por sua vez têm raízes constitucionais.

Maior brevidade

Posição do género foi tomada em "nota pública" a 10 de Fevereiro de 2023 pela Associação dos Juízes de Angola (AJA) que acompanha, com

preocupação, a publicação de notícias diversas sobre o Poder Judicial e sobre Magistrados Judiciais, sendo que, a maioria das quais, associam o nome do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, em supostas práticas.  

"A serem provadas, chocam de forma flagrante com a ética e a integridade exigida dos Magistrados Judiciais", diz AJA.

Apelou ainda ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para que accione os mecanismos internos e, em homenagem à transparência, ao direito de informação do cidadão, ao prestígio e credibilidade do Sistema Judicial e à presunção da inocência dos

Magistrados Judiciais e outras pessoas mencionadas, faça a necessária indagação e apuramento e, com a "maior brevidade possível", comunique com a sociedade angolana.