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Processo das dívidas ocultas de Moçambique levado a tribunal

O processo principal do escândalo das chamadas dívidas ocultas em Moçambique deverá ser julgado ainda este ano, escreveu, esta semana, o matutino Notícias, de Maputo, Moçambique.

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Redacção_E&M
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O julgamento do caso denominado dívidas ocultas é considerado por especialistas como um dos passos para a descoberta da verdade material, responsabilização dos autores e recuperação do valor da fraude.

Segundo o jornal moçambicano, citado pelo portal de notícias Macauhub, aguarda-se expectante pela decisão do Tribunal Superior de Recurso, para onde os 20 arguidos recorreram do despacho de pronúncia proferido pela juíza da 6.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.

O Tribunal Superior de Recurso, de acordo com o jornal, deverá pronunciar-se sobre se mantém a decisão da primeira instância ou se dá provimento à reclamação, sendo que havendo manutenção da pronúncia o processo vai a julgamento e, caso o recurso seja aceite, abrir-se-á espaço para a alteração da decisão.

No processo, continua, que corre sob o registo 130/11/2019/PGR, os 20 co-arguidos são acusados dos crimes de associação para delinquir, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão, falsificação de documentos, uso de documentos falsos, posse de armas proibidas e branqueamento de capitais, com as modificações decorrentes da prova recolhida.

As dívidas ocultas com aval do Estado foram contraídas pelas empresas públicas ProIndicus (622 milhões de dólares) e Mozambique Assett Management (535 milhões de dólares) durante o mandato do Presidente Armando Guebuza.

Assim sendo, associada posteriormente a este processo está uma emissão de euro-obrigações no montante inicial de 850 milhões de dólares da Empresa Moçambicana de Atum, cuja segunda reestruturação foi acordada entre os credores e o governo de Moçambique em finais de 2019.

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