O concurso público internacional que vai ser lançado nesta quinta-feira, na referida cidade dos Emirados Árabes Unidos, é aplicável, como legislação, a Lei dos Contratos Públicos (Decreto Lei nº 9/16 de 16 de Junho) e ao investimento, bem como aos decretos inerentes (Decreto Presidencial nº 10/18, de 26 de Junho, Decreto Presidencial nº 208/19, de 1 de Julho, Decreto Executivo nº 217/17, de 10 de Abril e o Decreto Lei 17/09, de 26 de Junho).

De 24 de Outubro a 1 de Novembro, segundo o Jornal de Angola, será a fase de confirmação, via “online”, da intenção de participar e no mesmo período, mas até 8 de Novembro, o período de submissão da informação do investidor para a “Due Diligence”.

A submissão de propostas está reservado para o dia 18 de Dezembro e, no dia seguinte, será realizado o acto público de abertura das propostas, na presença de todos os candidatos ou seus representantes.

Ainda de acordo com o Jornal de Angola, a avaliação das propostas deverá acontecer entre o dia 20 de Dezembro e o dia 5 de Fevereiro de 2020, sendo que o vencedor só será conhecido no dia 4 de Março. 

Com uma indústria de petróleo e gás consolidada e em expansão e com excelentes oportunidades de negócio, Angola quer que os interessados supram as necessidades locais em produtos refinados, gerando mais oportunidades de negócio, assim como o país procura garantir uma localização geográfica privilegiada.

Entre os vários incentivos fiscais previstos para o projecto do Soyo, destaca-se os que, por sua natureza, tornam o investimento mais atractivo e lucrativo, conforme espelhado na Lei do Investimento Privado, como redução de 80% do Imposto Industrial por um período de oito anos, a redução da taxa de Imposto Predial Urbano em 75% para a propriedade de imóveis para escritório e estabelecimento do investimento, também por período igual, e a redução da taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos em 80% (Imposto sobre Capital) nos prazos em referência.

Perfil dos concorrentes

Os critérios de elegibilidade admitem um investidor com capacidade e idoneidade comprovada e que demonstre recursos financeiros suficientes para cobrir todos os custos de desenvolvimento e construção associados ao projecto, bem como fundo de maneio adequado para sustentar as operações comerciais do projecto. 

Neste quadro, o investidor tem deter comprovativos de gestão ou supervisão de projecto, construção, operação e manutenção com sucesso de uma refinaria de petróleo ou infra-estruturas relacionadas de complexidade e escala semelhantes.