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Projecto "Simplifica 1.0" visa facilitar a emissão de documentos

Cláudio Gomes
24/6/2021
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Foto:
DR

O projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública visa facilitar a emissão do bilhete de identidade, passaporte, carta de condução, títulos de propriedade e livretes.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado disse, durante o acto de apresentação pública dos novos procedimentos de emissão e aquisição de documentos, que teve lugar esta semana em Luanda, que o projecto “Simplifica 1.0)” vai permitir a reformulação dos actos e procedimentos na Administração Pública, Central e Local, com foco na prossecução do interesse público e na facilitação da vida dos cidadãos e das empresas.

Pedro Fiete disse, ainda em relação ao assunto, que o principal desafio do projecto passa por responder adequadamente o nível de exigência dos cidadãos por um serviço público de qualidade e remover os aspectos que ainda tornam a Administração Pública excessivamente burocrática, redundante e pouco eficaz.

Segundo a Angop, o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado sublinhou, também, que o programa apresenta vantagens que vão ajudar a desburocratizar os serviços públicos, tais como para a obtenção do livrete e o titulo de propriedade automóvel, que passam a ser doravante unificados.

A título de exemplo, referiu Pedro Fiete, podemos apontar a unificação do livrete e o título de propriedade automóvel, que passa a ser o Certificado Único de Identificação do Automóvel, e alargamos o tempo de validade do passaporte diplomático de três para cinco anos, assim como eliminamos a exigência da declaração policial em caso de extravio.

Já o secretário de Estado para as Autarquias Locais, por seu turno, igualmente citado pela agência nacional de notícias, mostrou-se satisfeito pela implementação do projecto, adiantando ser uma oportunidade para que as administrações municipais e locais sejam o principal centro de prestação de serviço público por excelência.

“Estamos crentes que o trabalho começa agora e as instituições públicas vão responder os desafios que são lançados a partir deste programa”, acrescentou Márcio Daniel.

"Simplifica 1.0"

De acordo com a Angop, o projecto "Simplifica 1.0" visa simplificar 32 actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, entre os quais o processo de aquisição do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte e licenças.

A medida resulta da aprovação do Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Em 32 actos que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais; alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças e integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços diferentes.