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Quadro tributário continua a ser o “ponto de luz” dos investidores

Pedro Fernandes
19/10/2018
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Foto:
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Comparativamente a outros países existe um “equilíbrio aceitável” quanto à atractividade das taxas para as empresas. Entretanto, ainda há um longo caminho a percorrer.

Comparativamente a outros países existe um “equilíbrio aceitável” quanto à atractividade das taxas para as empresas. Entretanto, ainda há um longo caminho a percorrer para melhorar o ambiente de negócios, o que pressupõe, em primeiro lugar, a materialização das boas intenções do Governo.

Para quem deseja investir em Angola, o quadro tributário é o único ponto apetecí­vel no processo de aplicação de projectos empresariais no país, defendem empresá­rios, economistas e especialistas em fisca­lidade, numa opinião que segue em linha com a nota positiva que o Banco Mundial atribui ao processo de reforma tributária em vigor no país.

Actualmente, o rendimento com a tributa­ção fora do sector petrolífero representa 64% do total da receita do Estado, sendo que num passado ainda recente, entre 2011 a 2012, no auge do preço do barril de petró­leo no mercado internacional, a receita petrolífera representava 80% do global da receita pública, quadro que se alterou a partir do segundo semestre de 2014, com a queda do preço dessa matéria-prima.

Mesmo assim, uma fonte ligada a uma con­sultora internacional disse, sob anonimato, que há necessidade de se consolidar ade­quadamente todo o regime fiscal de modo a avaliar a sua justeza e equilíbrio. A ideia, segundo este interlocutor, é “enfrentar as carências do Estado”.

Quanto à atractividade das taxas para os investidores estrangeiros, comparativa­mente às de outros países, esta fonte afir­mou que existe um equilíbrio aceitável.

Com o intuito de dar resposta a imperativos constitucionalmente consagrados, sobretu­do no que às garantias dos contribuintes diz respeito, bem como às novas exigências e desafios decorrentes da evolução da eco­nomia a que se assistiu nos últimos anos, o Código Geral Tributário (CGT) foi objecto de uma profunda revisão. Por seu turno, o novo Código das Execuções Fiscais (CEF), que veio regular a cobrança coerciva das dívidas fiscais, substituiu o antigo Regime Simplificado das Execuções Fiscais, com a aprovação de um regime mais eficiente e completo.

Este conjunto de políticas no quadro da re­forma tributária foi, por assim dizer, res­ponsável pela captação de 300 novos pro­jectos empresariais entre o ano de 2014 e Janeiro de 2017, segundo dados do Governo. O conjunto destes investimentos represen­ta, em dinheiro, 47,3 biliões USD aplicados em áreas como infra-estruturas, sector pe­trolífero e energético.

Isoladamente, os números parecem satis­fatórios. Porém, numa abordagem compa­rativa, segundo a já citada fonte da mul­tinacional de consultoria, Angola fica em quinto lugar no quadro do IDE (Investimen­to Estrangeiro Directo) em África, depois do Quénia, da África do Sul, da Nigéria e de Moçambique.

A posição de Angola é mais gravosa com­parativamente a estes Estados quando se avalia os seus níveis de desenvolvimento e se conclui que o país “ainda está em fase de desenvolvimento com diversas áreas onde se investir e, mesmo assim, os níveis ainda não satisfazem”.

Incertezas adiam investimento estrangeiro

Embora Angola esteja no top 5 dos países cobiçados pelos investidores, no terreno o ambiente de negócios, segundo a consulto­ra Ernest & Young, apresenta um cenário pouco atractivo, relacionado particular­mente com os recursos, as infra-estrutu­ras e a facilidade em se repatriar o mon­tante investido, no caso de investidores estrangeiros.

De acordo com fontes contactadas pela Eco­nomia & Mercado, depois de longos meses na expectativa de uma melhoria do am­biente de negócios, corre-se o risco de se re­gistar no país uma quebra da confiança do empresariado na economia, caso não sejam solucionadas as questões mais prementes.

Para o consultor empresarial Jorge Coelho Pinto, apesar dos actuais constrangimentos “os investidores nacionais estão optimistas, embora divididos”, porém Angola ainda deve reconquistar a confiança na esfera internacional. “Sem dúvida que a Diplo­macia Económica, a nova Lei do Investi­mento Privado e outros pequenos detalhes têm melhorado o ambiente de negócios”, afirmou.

Na visão do também assessor da Associa­ção Industrial de Angola (AIA), “há muitos que pretendem tornar-se empresários e colocar as suas ideias em prática, e devido ao tempo de espera de oportunidade para materializá-las, as mesmas atingiram um estágio de maturação. O tempo que per­maneceram engavetadas por falta de um sistema financiador permitiu àqueles que não perderam a esperança de um dia se tornarem empresários, lapidarem essas ideias até ficarem sem defeitos”.

Os mais recentes dados do Instituto Nacio­nal de Estatística (INE) revelam um quadro deficitário do empresariado nacional. Em 2016 havia 152.359 empresas registadas, estando em actividade apenas 46.096, das quais 58% em Luanda, o que, segundo fon­tes da Economia & Mercado, traduz uma perda não só de confiança na economia, mas também sustentabilidade e competiti­vidade empresarial.