Comparativamente a outros países existe um “equilíbrio aceitável” quanto à atractividade das taxas para as empresas. Entretanto, ainda há um longo caminho a percorrer para melhorar o ambiente de negócios, o que pressupõe, em primeiro lugar, a materialização das boas intenções do Governo.
Para quem deseja investir em Angola, o quadro tributário é o único ponto apetecível no processo de aplicação de projectos empresariais no país, defendem empresários, economistas e especialistas em fiscalidade, numa opinião que segue em linha com a nota positiva que o Banco Mundial atribui ao processo de reforma tributária em vigor no país.
Actualmente, o rendimento com a tributação fora do sector petrolífero representa 64% do total da receita do Estado, sendo que num passado ainda recente, entre 2011 a 2012, no auge do preço do barril de petróleo no mercado internacional, a receita petrolífera representava 80% do global da receita pública, quadro que se alterou a partir do segundo semestre de 2014, com a queda do preço dessa matéria-prima.
Mesmo assim, uma fonte ligada a uma consultora internacional disse, sob anonimato, que há necessidade de se consolidar adequadamente todo o regime fiscal de modo a avaliar a sua justeza e equilíbrio. A ideia, segundo este interlocutor, é “enfrentar as carências do Estado”.
Quanto à atractividade das taxas para os investidores estrangeiros, comparativamente às de outros países, esta fonte afirmou que existe um equilíbrio aceitável.
Com o intuito de dar resposta a imperativos constitucionalmente consagrados, sobretudo no que às garantias dos contribuintes diz respeito, bem como às novas exigências e desafios decorrentes da evolução da economia a que se assistiu nos últimos anos, o Código Geral Tributário (CGT) foi objecto de uma profunda revisão. Por seu turno, o novo Código das Execuções Fiscais (CEF), que veio regular a cobrança coerciva das dívidas fiscais, substituiu o antigo Regime Simplificado das Execuções Fiscais, com a aprovação de um regime mais eficiente e completo.
Este conjunto de políticas no quadro da reforma tributária foi, por assim dizer, responsável pela captação de 300 novos projectos empresariais entre o ano de 2014 e Janeiro de 2017, segundo dados do Governo. O conjunto destes investimentos representa, em dinheiro, 47,3 biliões USD aplicados em áreas como infra-estruturas, sector petrolífero e energético.
Isoladamente, os números parecem satisfatórios. Porém, numa abordagem comparativa, segundo a já citada fonte da multinacional de consultoria, Angola fica em quinto lugar no quadro do IDE (Investimento Estrangeiro Directo) em África, depois do Quénia, da África do Sul, da Nigéria e de Moçambique.
A posição de Angola é mais gravosa comparativamente a estes Estados quando se avalia os seus níveis de desenvolvimento e se conclui que o país “ainda está em fase de desenvolvimento com diversas áreas onde se investir e, mesmo assim, os níveis ainda não satisfazem”.
Incertezas adiam investimento estrangeiro
Embora Angola esteja no top 5 dos países cobiçados pelos investidores, no terreno o ambiente de negócios, segundo a consultora Ernest & Young, apresenta um cenário pouco atractivo, relacionado particularmente com os recursos, as infra-estruturas e a facilidade em se repatriar o montante investido, no caso de investidores estrangeiros.
De acordo com fontes contactadas pela Economia & Mercado, depois de longos meses na expectativa de uma melhoria do ambiente de negócios, corre-se o risco de se registar no país uma quebra da confiança do empresariado na economia, caso não sejam solucionadas as questões mais prementes.
Para o consultor empresarial Jorge Coelho Pinto, apesar dos actuais constrangimentos “os investidores nacionais estão optimistas, embora divididos”, porém Angola ainda deve reconquistar a confiança na esfera internacional. “Sem dúvida que a Diplomacia Económica, a nova Lei do Investimento Privado e outros pequenos detalhes têm melhorado o ambiente de negócios”, afirmou.
Na visão do também assessor da Associação Industrial de Angola (AIA), “há muitos que pretendem tornar-se empresários e colocar as suas ideias em prática, e devido ao tempo de espera de oportunidade para materializá-las, as mesmas atingiram um estágio de maturação. O tempo que permaneceram engavetadas por falta de um sistema financiador permitiu àqueles que não perderam a esperança de um dia se tornarem empresários, lapidarem essas ideias até ficarem sem defeitos”.
Os mais recentes dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam um quadro deficitário do empresariado nacional. Em 2016 havia 152.359 empresas registadas, estando em actividade apenas 46.096, das quais 58% em Luanda, o que, segundo fontes da Economia & Mercado, traduz uma perda não só de confiança na economia, mas também sustentabilidade e competitividade empresarial.