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Receitas de multas contra agentes comerciais atingem 30%

Pelo menos 158 milhões e 841 mil kwanzas foram arrecadados de Janeiro a Setembro deste ano, pela direcção de inspecção do Comércio, resultantes da aplicação de multas aos agentes infractores.

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O anúncio foi feito esta semana, em Luanda, pelo inspector-geral do comércio, Fernando Catumbila, durante uma visita de constatação dos preços que estão a ser praticados pelos estabelecimentos comerciais desde a entrada em vigor do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O dirigente afirmou que em relação ao período homólogo de 2018, houve um aumento de 30% das receitas arrecadas pela inspecção do comércio.

Segundo Fernando Catumbila, no período em referência, foram realizadas 584 vistas e registadas 896 infracções diversas, das quais resultaram irregularidades maioritariamente relacionadas com a falta de facturas de aquisição de produtos, seguindo-se a falta de estrutura de cálculo de preços, falta de letreiro e certificado de qualidade.

"A irregularidade constatada nos nossos operadores é a falta de facturas, porque tanto o importador, como o revendedor inibem a apresentação deste por ser a partir daí que se estrutura o preço”, explicou.

Foram inspeccionados 237 estabelecimentos de comércio a grosso, 307 a retalho e 40 de comércio de prestação de serviço mercantis.

A inspecção do comércio procedeu igualmente à apreensão de 55 mercadorias diversas e suspendeu temporariamente a actividade de 21 estabelecimentos comerciais, por falta de documentação.

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