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Receitas do IVA na importação atingem oito mil milhões de kwanzas

A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, duas semanas após a entrada em vigor (de 1 a 13 de Outubro deste ano), oito mil milhões 299 milhões e 119 mil kwanzas na cobrança do IVA.

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Redacção_E&M
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:
Carlos Aguiar
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De acordo com os dados a que a ANGOP, na primeira semana da entrada  do IVA (de 1  a 6 de Outubro), a Administração Geral Tributaria  teve  um registo de  dois  mil milhões, 317 milhões, 574 mil e 118 kwanzas, com a aplicação do IVA  na importação de mercadorias.

No entanto, no período de 07 a 13 deste mês, segunda semana, as receitas atingiram cinco mil  milhões, 927 milhões, 544 mil e 831 kwanzas.

No mesmo período, a  AGT  registou a  arrecadação de outros 195 milhões  546 mil 697  kwanzas,  com a  aplicação do Imposto Especial  de Consumo (IEC)  na  importação.

Ainda segundo a ANGOP, que baseia-se no Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA),  estão isentos  deste  imposto na  importação, os  bens  que  compõem a  cesta básica, como arroz, farinha de milho,  de mandioca, açúcar, leites, feijão, óleo alimentar e  sabão e outros  produtos destinados a saúde, como medicamentos e equipamentos  hospitalares.

Estão ainda isentos do IVA  na importação os bens e equipamentos  para atenuar  os efeitos  das calamidades naturais, tais como cheias, tempestades, secas, ciclones, sismos, mercadorias  ou equipamentos  para  operações petrolíferas  e mineiras.

Também estão isentos do IVA, os  bens importados no âmbito de tratados  e acordos  internacionais  de que  a República de  Angola  seja parte  nos termos nesses tratados e acordos e bens importados  no âmbito das relações  diplomáticas  e consulares  quando a isenção resulte  de tratados  e acordos  internacionais celebrados pelo País.

A lista consta  ainda  a  importação  de  moeda estrangeira  efectuada pela  instituição financeira  bancárias nos  termos   definidos pelo Banco Nacional de Angola, assim como de mercadorias ou equipamentos  destinados exclusivamente a execução das operações do projecto Angola LNG.

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