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Cadastro de imóveis pode ajudar na melhoria de negócios

O vice-presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola considerou, esta semana, que o cadastro das propriedades dos imóveis pode influenciar ajudar o País no "Doing Business".

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“O cadastro é uma caracterização de transparência e de segurança jurídica muito importante”, avançou Cleber Corrêa que interveio na apresentação da proposta de Lei da Reforma da Tributação do Património em consulta pública, promovida pela Administração Geral Tributária (AGT).

Em relação ao cadastro único das propriedades, o vice-presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Cleber Corrêa, diz defender há muito anos uma matriz única do património e a sua digitalização, com vista a impedir os “burladores” que se aproveitam de certas fragilidades do "modus operandi" da regularização imobiliária deforma fraudulenta, causando prejuízos enormes.

Para a fonte citado pela Angop, é importante que todas as informações dos imóveis sejam cadastradas numa base informática única, o que ajudaria muito o mercado imobiliário.

O responsável associativo aplaudiu a nova proposta da criação de inscrição matricial para todos os imóveis e terrenos, uma acção que no seu entender vai acabar com a burla no mercado.

Ainda no decurso do encontro, Cleber Corrêa disse que o mercado imobiliário está paralisado desde 2010, altura em que o preço do barril de petróleo cotava em preço alto.

Segundo a Angop, o quadro da tributação do património é regulada pelo Código de Imposto Predial Urbano e pelo diploma que define as regras de tributação das sucessões, doações e sisa, que datam desde o tempo colonial, 1970  e 1931, respectivamente.

A proposta do diploma em consulta pública apresentado esta quarta-feira, aos agentes ligados ao mercado imobiliário, pela Administração Geral Tributária (AGT),  justifica a necessidade  da sua alteração devido aos desajustes verificados nos seus conceitos, se comparado com a realidade actual social e económica do país.

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