A informação foi avançada, esta semana, pelo director do Serviço de IVA da Administração Geral Tributária, Wilson Ndonge, que afirmou que dos pouco mais de quatro mil contribuintes controlados até ao momento no Regime Transitório, 50% juntam-se aos actuais 3.850 do Regime Geral, uma vez que, a partir de 2021, passam a vigorar apenas dois regimes: o Geral e o Simplificado.

Segundo o Jornal de Angola, Wilson Ndonge garante que poderão entrar outros contribuintes que preferirem, mesmo sem as condições exigidas por lei, passar voluntariamente para o Regime Geral, tendo e conta as inúmeras vantagens que o mesmo proporciona. Na sequência, acrescentou o responsável, no total, o Regime Simplificado deverá contar com nove mil contribuintes.

Já em relação aos jogos de fortuna e azar, o director do Serviço de IVA da Administração Geral Tributária disse que estes vão pagar uma taxa de 14%, com finalidades sociais. Em termos de critério, Wilson Ndonge explicou que os contribuintes com facturação anual até 10 milhões de kwanzas ficam no Regime de Exclusão, ou seja não pagam, mas devem efectivar registo, até por causa dos reembolsos devido a retenção de 2,5% a serem feitas por via dos Terminais de Pagamento Automáticos (TPA).

Os contribuintes com facturação entre 10 e 350 milhões são do Simplificado e acima disso ficam no Geral.