O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) autorizou as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para os salários dos trabalhadores o valor do desconto para a  Segurança Social, de 3%, nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.

A  decisão faz parte de um pacote de medidas, aprovadas na quinta-feira, 9, pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, no sentido de mitigar os efeitos da Covid-19 sobre as famílias, visando esta última, em particular, a melhoria do rendimento proveniente dos salários.

Nos seus argumentos, o Governo salienta que as medidas em causa surgem do facto de os agregados familiares estarem actualmente a viver sob a ameaça do aumento dos custos dos bens básicos, devido à disrupção que se vive na cadeia de fornecimentos, para além da redução do rendimento familiar.

A situação, segundo o Governo, agrava-se ainda mais devido também “aos potenciais despedimentos e cortes salariais".

Para mitigar os efeitos das ameaças atrás referidas, o Governo destaca que as medidas imediatas que devem incidir sobre os particulares visam alcançar dois grandes objectivos, nomeadamente a protecção do bem-estar das famílias e a salvaguarda do processo de manutenção e criação de postos de trabalho.

Para além de liberar os descontos de segurança social nos salários dos trabalhadores do sector privado, durante três meses, o Governo determinou, por outro lado, às empresas do sector de energia e água a não efectuar cortes ao fornecimento de água e energia aos clientes com dificuldades de pagamento das contas durante o mês de Abril, de forma a assegurar fornecimento destes serviços.

Por outro lado, para garantir o consumo de bens alimentares da cesta básica para famílias mais vulneráveis foram disponibilizados recursos no total de 315 milhões de kwanzas para o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, que com os Governos Provinciais desenvolve campanhas de distribuição de bens da cesta básica para segmentos da população mais vulnerável.

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