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Sérgio Dundão: “O processo de votação angolano sofre, ainda, dos efeitos do conflito armado”

Especialista em Ciência Política e Relações Internacionais entende que o maior critério para a criação de um bom sistema de votação é o nível de confiança nas instituições políticas de um país.

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Isidoro Suka

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Sérgio Dundão, também investigador independente,  afirma, entretanto, que o processo eleitoral ainda sofre dos efeitos do conflito armado e do fraco desenvolvimento do país.

A escolha do sistema eleitoral é um componente importante de um governo democrático. Como caracteriza o sistema de votação em Angola?

No debate político-institucional para a elaboração de uma nova Constituição a escolha de um sistema eleitoral acaba por ser uma questão central ou nevrálgica, porquanto o sistema eleitoral assegura a natureza do Estado representativo, por um lado, e a expressão de soberania do povo, por outro. De forma que na Declaração Universal dos Direitos do Homem de Dezembro de 1948 das Nações Unidas se estabelece que “a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto” (art.º 21.º, n.º 3).  Assim, o Estado angolano, a partir de 1992, passou a estar obrigado a realizar eleições, infelizmente interrompidas por 16 anos devido à guerra. Desde 1992, o sistema eleitoral mantém-se intacto e com a mesma forma, isto é, um sistema eleitoral que determina que os deputados são eleitos de acordo com o princípio de representação proporcional, do ponto de vista formal e institucional, ou seja, inscrita inicialmente na Lei Constitucional de 1992 e reafirmada na CRA de 2010. Mas, do ponto de vista funcional, o sistema eleitoral é maioritário, porque permite a um partido pode eleger 114 deputados com apenas 37% dos votos. Ao passo que outro partido pode obter 106 deputados com 63% votos. Esta margem de vitória não pode ocorrer num sistema proporcional, porquanto o princípio representativo proporcional inscrito na CRA de 2010 visa assegurar que uma maioria sociológica tem também uma representação política maioritária. Com base, nos meus estudos, eu retiro o sistema eleitoral angolano da categoria de sistemas proporcionais, afigurando-se, por conseguinte, como um sistema de maioria simples (este meu posicionamento técnico-científico encontra-se patente no capítulo “Do político ao Social” no Relatório Social de Angola do CEIC de 2019-2020 e no meu livro Sistema Eleitoral Angolano e Eleições em Contexto de Pós-Guerra: Um Estudo das Eleições de 2008, 2012 e 2017).    

Como funciona ou vai funcionar na prática o processo de contagem de votos?

Com a alteração da legislação angolana haverá um centro de contagem em Luanda. Por isso, não tenho muito a acrescentar sobre o processo de contagem. O maior problema reside na falta de compreensão do sistema eleitoral angolano. Em meu entender, existem 19 eleições a decorrer simultaneamente e, por isso, a expressão eleições gerais visa a composição de dois órgãos político-representativos, um legislativo e um executivo. Isto significa que cada província é um círculo e deveria ser um centro de escrutínio per se, tendo a sua autonomia de decisão sobre o processo de contagem. Mas, devo chamar a atenção para o facto de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não ter poder de decidir sobre a repetição do acto eleitoral, visto que não é uma instância com competência para apreciar pedidos de contencioso eleitoral. Face à limitação da CNE, cuja função principal é de organizar o processo eleitoral, que implica o processo de contabilização e validação dos votos, muitos cidadãos apelam à criação de um Tribunal Superior Eleitoral, como acontece no Brasil, visto ter o poder de decidir sobre a repetição de um acto eleitoral.            

Como olha para a questão da transparência da contagem dos votos em Angola? E como transmitir ao cidadão que o processo eleitoral é transparente?

Eu evito ter um posicionamento político sobre o assunto, porque em véspera de eleições afirmar se existe ou não transparência acaba por ser um desincentivo à participação eleitoral. No entanto, devo referir que existe um método científico e académico, embora não isento de críticas e falhas, para qualificar o processo eleitoral de um país, que se enquadra no estudo sobre a qualidade da democracia ou das eleições. Estamos a referir-nos, precisamente, ao índice de percepção de integridade eleitoral (PEI), sob a coordenação da cientista política Pippa Norris. Assim como, os estudos no quadro do V-Dem Institute da University of Gothenburg, sob a coordenação de Staffan Lindberg. A transparência eleitoral está sempre do lado dos partidos políticos e dos observadores nacionais e internacionais, visto que o cidadão não tem mecanismos para averiguar se um processo é ou não transparente. Por isso, os números de reclamações dos partidos acabam por afectar o PEI. Estas eleições já estão marcadas por diversas reclamações pré-eleitorais junto ao Tribunal Constitucional de Angola, o que afectará, certamente, do referido Índice.      

Que critérios devem ser tidos em conta para criar um bom sistema de votação?

O maior critério para a criação de um bom sistema de votação é o nível de confiança nas instituições políticas de um país. As eleições são actos complexos e com a participação de muita gente, o que significa que podem existir falhas políticas e técnicas sem que tal afecte a sua credibilidade. Por exemplo, na Índia a votação decorre em mais de 4 dias e os partidos aceitam os resultados, o que representa que os partidos confiam plenamente na instância que organiza o processo eleitoral. Portanto, um bom sistema de votação é aquele em que os cidadãos e os partidos acreditam nas instituições.    

O observador eleitoral não é o árbitro, nem sequer o organizador das eleições, sendo, apenas, um espectador com direitos especiais.

Que análise faz sobre o nível de transparência do processo, numa altura em que os votos serão todos contabilizados em Luanda?

Para mim, o problema não reside na centralização da contabilização da votação, mas, sim, na percepção de acordo com a qual existe uma única eleição, quando estão a decorrer 19 eleições em simultâneo. O que deveria conduzir à constituição de 19 centros de escrutínio e com autonomia decisória sobre o acto em si. Além disso, a composição da CNE é baseada na representação proporcional da Assembleia Nacional, por isso, este órgão, fortemente partidarizado, funciona alicerçado na assimetria representativa, o que afecta a sua imagem de independência e equidistância face ao processo eleitoral. Assim sendo, a centralização do processo de contagem em Luanda é apenas mais uma divergência no âmbito do processo eleitoral suscetível de servir de fundamento para mais uma reclamação por parte dos partidos políticos angolanos.    

Como compara o processo de votação em Angola, em relação aos países vizinhos, em termos de custos com recursos humanos, logística e tecnologia?

O processo de votação angolano sofre, ainda, dos efeitos do conflito armado e do fraco desenvolvimento do país, porque existem zonas do país onde a forma de chegar às urnas implica, obrigatoriamente, a participação directa dos militares, sobretudo da Casa Militar afecta ao Presidente da República. Este facto tem gerado reclamações por parte dos partidos da oposição, mas, não se vislumbram alternativas para a superação dessa dificuldade logística. Depois, o facto de a votação ocorrer apenas num dia e no mesmo horário obriga a uma forte mobilização humana e sem o devido suporte tecnológico (por exemplo, no Brasil, utiliza-se urnas electrónicas, o que garante uma rápida contagem dos votos). Como já tinha frisado, anteriormente, a falta de confiança no processo eleitoral conduz à adopção de soluções técnicas e políticas presas à lei, quando, por vezes, os acordos políticos e as negociações entre as partes poderiam permitir a escolha de soluções técnicas e políticas mais ajustadas à realidade. Citando um cientista político alemão Dieter Nohlen: “no debate político sobre sistemas eleitorais – especialmente em países que não têm uma longa experiência eleitoral – tende a alargar-se demasiado o conceito de sistema eleitoral”.    

O Brasil é um dos países que sustenta a obrigatoriedade da votação, ou seja, todo cidadão, entre 18 a 70 anos, deve comparecer às urnas no dia do pleito. Em Portugal, o voto é permitido aos maiores de 18 anos e não é obrigatório. No caso de Angola, acredita que a posição do voto não obrigatório é a mais eficaz para permitir que todos possam participar? Qual delas é a melhor e que seria a mais viável para o país?

No quinto capítulo do livro sobre o Sistema Eleitoral Angolano e Eleições em Contexto de Pós-Guerra: Um estudo das eleições de 2008, 2012 e 2017 eu abordo essa questão da participação eleitoral nas três eleições, sendo uma matéria que interessa particularmente os jornalistas, visto que a taxa de abstenção (número de cidadãos recenseados que decidiram não exercer o seu direito de voto) é sempre um aspecto realçado como um pronunciamento de uma crise de participação. Daí a sua questão da possível introdução do voto obrigatório como uma possível saída dessa crise de participação eleitoral. Sim, o voto obrigatório gera sempre um efeito positivo na participação eleitoral, segundo os estudos científicos de Arend Lijphart e de Mark Franklin. Seria, pois, expectável que tivesse um impacto positivo na realidade angolana, mas, transformaria o voto numa obrigação e deixaria, por conseguinte, de ser um direito dos cidadãos angolanos. Além disso, que meios teria o Estado para fiscalizar os cidadãos que não participaram e quais seriam as consequências jurídicas para os cidadãos? Sem compreender o alcance dessas escolhas não posso sugerir essa solução política. Entendemos, sim, que o voto obrigatório coloca mesmo em causa a democracia liberal e a liberdade política dos cidadãos. Por isso, é uma solução técnica para resolver uma questão de participação eleitoral, mas não gera efeitos assim tão benéficos para o funcionamento da democracia, sobretudo para a sua qualidade. Deste modo, eu perfilho a posição do Professor Mark Franklin (2003) segundo a qual “a explicação das reais razões da participação eleitoral contém em si enigmas sociais”. Ou seja, a participação deve ficar sempre no reduto da escolha individual de cada cidadão e não corresponder a uma obrigação, mesmo que os seus efeitos sejam positivos.

devo chamar a atenção para o facto de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) não ter poder de decidir sobre a repetição do acto eleitoral, visto que não é uma instância com competência para apreciar pedidos de contencioso eleitoral.

Qual é a avaliação que faz sobre a questão da observação eleitoral no país?

A observação eleitoral em Angola, como nos países africanos em geral, tem permitido credibilizar os processos eleitorais africanos, criando as condições favoráveis para legitimar os regimes africanos. Contudo, a observação eleitoral não garante per se que o processo seja transparente ou que decorra sem irregularidades, porque o observador não detém nenhum mecanismo de intervenção política ou jurídica. Além disso, podem registar-se ocorrências com impacto sobre a transparência do processo eleitoral antes da intervenção dos observadores, que não as conseguem detectar porque os mecanismos de intervenção / de desvirtuação são profundos e de longo alcance. Por último, o observador deve sempre respeitar o princípio da soberania de cada Estado, sendo um elemento regente das relações internacionais.

Quantos observadores são necessários para certificar e fornecer uma avaliação imparcial e exata do processo eleitoral? E em relação a cada assembleia de voto?

O observador eleitoral não é o árbitro, nem sequer o organizador das eleições, sendo, apenas, um espectador com direitos especiais. As eleições visam alcançar dois efeitos essenciais: a legitimidade eleitoral, que é um efeito interno, e o reconhecimento internacional, que é um efeito concedido por países terceiros. Assim, o observador tem um impacto para a imagem externa do Estado e é isto que está subjacente, em grande medida, à decisão de certos países no acolhimento de observadores internacionais. Mas, a observação eleitoral só serve para reforçar a credibilidade do acto e, por isso, afecta o índice de percepção da integridade eleitoral.

As eleições em África são tidas como desordenadas e não transparentes. Como se pode mudar esta realidade no continente berço, no geral, e que perspectivas tem sobre as próximas eleições em Angola, em particular?

A generalização de acordo com a qual as eleições em África geram uma situação de desordem política e social resulta de uma percepção política negativa sobre a realidade africana. Esta perspectiva é sustentada por intelectuais como Achille Mbembe e Michael Bratton. No entanto, há muitos processos eleitorais que decorrem de forma ordeira e dentro de acordo com uma paz social e política, por isso, as eleições são exaltadas como um mecanismo favorável ao desenvolvimento social, como advoga, por exemplo, Staffan Lindberg. Podemos é questionar se as eleições em África têm gerado um desenvolvimento social e económico para os cidadãos africanos. Isto não tem ocorrido. Talvez, devamos voltar a olhar para uma velha máxima de Schumpeter e subscrita por Geovanni Sartori (cientista político) e Hans Kelsen (constitucionalista), segundo a qual as eleições servem apenas, e sobretudo, para eleger os seus governantes. Este princípio minimalista das eleições acaba por provocar uma perspectiva mais realista e cautelosa das eleições. No entanto, sei que os cidadãos angolanos acreditam nas eleições como um instrumento de encontrar o “messias” nas urnas e isto eleva as expectativas relativamente ao acto eleitoral, quando efectivamente as eleições têm em si severas limitações para realizar vários fins políticos e objectivos desenvolvimento preconizados pelos partidos. De facto, reconheço que durante o período eleitoral vende-se muitos sonhos e a população compra tais sonhos, depois dos resultados eleitorais tende a surgir a desilusão pela governação e as promessas não cumpridas, o que acaba por amplificar o descrédito pelas eleições e pela política no geral. Por efeito, a taxa de abstenção tende a aumentar nas eleições angolanas, sobretudo junto do eleitorado mais esclarecido e consciente. Com base nessa compreensão sobre as limitações das eleições, a minha expectativa face às eleições é mais realista, porque olho para este evento como um acto político importante, mas não decisivo, por si só, para mudar a vida dos angolanos e do estado real do país.

O voto obrigatório gera sempre um efeito positivo na participação eleitoral, segundo os estudos científicos de Arend Lijphart e de Mark Franklin. Seria, pois, expectável que tivesse um impacto positivo na realidade angolana, mas, transformaria o voto numa obrigação e deixaria, por conseguinte, de ser um direito dos cidadãos angolanos.

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