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Sociedade civil questiona modelo de elaboração do orçamento para os municípios

Sem a presença dos deputado, convidados para responder as preocupações da sociedade civil, os participantes ao encontro provido pela ADRA recomendaram o reforço urgente da capacidade financeira.

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Cláudio Gomes
Cláudio Gomes

Os participantes ao encontro anual das organizações da sociedade civil, organizado pela Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente – ADRA, que pretendia juntar também deputados da 4ª comissão da Assembleia Nacional, para debaterem temas como o orçamento participativo nos municípios e os passos para a realização das eleições autárquicas, concluíram, em Luanda, que os orçamentos municipais são realizados de modo mecanizado e sem relação clara com os planos de desenvolvimento de cada realidade.

Para Carlos Cambuta, director da ADRA, em Angola, o município é o órgão administrativo, mas próximo da população, porém, apesar de existir uma lei que consagra os municípios como unidades orçamentais, as administrações municipais carecem de autonomia financeira para fazerem face as necessidades de desenvolvimento das suas comunidades.

O diretor da ADRA destacou que em Angola nota-se uma clara dependência financeira e administrativa dos municipais em relação ao Tesouro e ao Governo Central, pelo que o grau de autonomia é residual.

Por sua vez, Bernardo Castro, da Rede Terra, um dos participantes, questionou o destino dos 25 milhões de kwanzas, destinado mensalmente, a cada município, por a sua visão não se reflectir na vida dos cidadãos, tendo lamentado a ausência dos deputados convidados que devia responderem a questões por si preparada.

Na ausência dos deputados que desmarcaram a ultima da hora, a administradora adjunta para área orçamental do Distrito Urbano do Golf 2, em Luanda, esclareceu que os propalados 25 milhões de kwanzas, nunca chegaram completo as administrações municipais por questões de tesouraria.

Kiandeka Paca esclareceu que, regra geral, do valor referenciado, as administrações chega apenas 50 a 75 por cento e nunca a totalidade.

A responsável defendeu que o espaço de diálogo promovido pela ADRA é importante e deve ser encorajado de modo a que o cidadão perceba que os administradores não estão a receber e desviar o dinheiro, mas sim, o dinheiro que recebem e insuficiente, Por exemplo, Kiandeka Paca, mostrou-se preocupada pelo facto de no Distrito Urbano do Gof2, haverem ainda 10 mil crianças fora do sistema de ensino por falta de escolas.

Os participantes ao encontro, alguns proveniente de outras províncias, como Malanje, recomendaram o reforço urgente da capacidade de arrecadação de receitas locais para uma gestão mais autônoma, a auscultação dos munícipes na elaboração dos orçamentos municipais, por consideram serem estes que conhecem as reais necessidades e que o orçamento deve ser elaborado da base para o topo e não o contrario como acontece atualmente.

De realçar que o encontro anual das organizações da sociedade civil, previa ter a participação dos deputados da 4ª comissão da Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional, mas aconteceu com as cadeiras dos deputados vazias, porque a última da hora mostraram indisponibilidade, segundo a organização que ainda assim prometeu remeter as conclusões a Assembleia Nacional.

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