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Tribunal de Contas detecta 100 reservas à Conta Geral do Estado

José Zangui
17/6/2021
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Foto:
DR

O parecer do Tribunal de Contas (TC) à Conta Geral do Estado (CGE) do exercício fiscal de 2019, entregue ao Parlamento, tem mais de 100 recomendações para a melhoria da acção governativa.

De acordo com a veneranda juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, à imprensa, as recomendações decorrem das várias constatações verificadas.

A juíza informou que as constatações são de carácter técnico e legal, para a melhoria do exercício do controlo externo que é feito pela Assembleia Nacional.

Exalgina Gambôa lembrou que o parecer do Tribunal de Contas é sempre técnico e não político, "portanto, reservamo-nos a emitir esse parecer técnico, que é entregue ao Parlamento, que faz a apreciação política", adiantou.

Por seu lado, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, informou que o prazo legal para aprovação da Conta Geral do Estado é até 30 de Junho.

Segundo a deputada, ao apreciarem a CGE têm que ter sempre em conta a transferência dos actos do Executivo na execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

A CGE é o conjunto de demonstrações financeiras, documentos de natureza contabilística, orçamental e financeira e relatórios de desempenho da gestão, correspondentes aos actos de gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional e a guarda de bens e valores públicos.