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Tributação da discórdia. Implementação do IVA divide opiniões

A partir de 1 de Julho todas empresas que facturarem no mínimo 50 milhões de kwanzas serão obrigadas a pagar o IVA e têm de ter software certificado pela Administração Geral Tributária (AGT).

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Redacção
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Em Angola a pertinência ou não da implementação do IVA divide opiniões, há quem defenda ser cedo, mas há os que pensam que, por mais prazos que se dê, se as empresas não estiverem organizadas o processo será sempre adiado, por isso, no dia primeiro de Julho o imposto começa a ser implementado de Acordo com o coordenador do grupo técnico do IVA, Adilson Sequeira.

O IVA que resulta da reforma tributária aprovada em 2011 visa  a melhoria do sistema tributário angolano por forma a proceder à adaptação à nova realidade económica e social do país, segundo argumentos do governo.

No essencial, vai permitir mais justiça contributiva e mais arrecadações de receitas, na medida em que as empresas vão ser obrigadas a declarar as vendas e compras.

O IVA é um imposto indireto que se aplica sobre o consumo da bens e serviços, é liquidado por entidades, registadas para efeitos.

Um dos principais princípios em que se baseia é o da auto declaração o que implica que cada entidade registada para efeitos de IVA deve registar, calcular e comunicar as obrigações em IVA, de acordo com a Lei, para as autoridades fiscais.

Para o responsável da empresa Primavera, uma das mais de 30 licenciadas pela Administração Geral Tributaria para fornecer o Software, o pagamento do IVA vai contar com um aplicativo, aberto possibilitando deste modo a AGT controlar as vendas e compras das empresas, pelo que, deixará pouca margem para a fuga ao fisco que ainda é prática nalgumas empresas.

Actualmente, segundo dados da AGT, o país controla 421 empresas consideradas grandes contribuintes, são essa que inicialmente arrancar com o pagamento.

O IVA vai substituir o Imposto de Consumo actualmente cobrado a 10%, passando para taxa única de 14% ao longo de todo processo até ao consumidor final. No imposto de consumo, segundo empresários havia dupla tributação. Segundo ainda os especialistas, o IVA vai ajudar a formalizar a economia, aumentar a receita fiscal do Estado, combater a evasão fiscal e evitar a dupla tributação. No âmbito deste novo tributo, apenas as empresas certificadas pela AGT, tem competência de emitir faturas.

O representante da empresa Primavera disse estar a trabalhar com 102 empresas das 421 consideradas grandes empresas. Entretanto tem outros clientes de médias e pequenas empresas.

Por enquanto médias e pequenas empresas não são obrigadas a aderir o IVA, até 2020, porém, podem faze-lo facultativamente desde que tenham contabilidade organizada e condições informáticas adequadas podem aderir.

Inicialmente o Imposto sobre Valor Acrescentado era para ser implementado em Janeiro, mas foi adiado por falta de uma legislação específica, bem como a componente tecnológica.

Por dentro

O imposto sobre o valor Acrescentado a (IVA), na lusofonia é aplicado em Portugal e Moçambique e incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte.

Trata-se de um imposto plurifásico, porque é liquidado em todas as fases do circuito económico, desde o produtor ao retalhista. Sendo plurifásico, não é cumulativo, pois o seu pagamento é fraccionado pelos vários intervenientes do circuito económico, através do método do crédito do imposto.

O Responsável da empresa Primavera, José Simões nega, contrariando outras correntes que o IVA seja imposto de cascata. “O imposto de consumo sim, mas o IVA não”.

Embora o IVA seja devido na maioria dos bens e serviços há excepções onde se incluem alimentos, medicamentos, exportação de bens e serviços internacionais que se espera serem tributados à taxa zero.

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