Segundo a Secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público (SEOIP), o objectivo é dar resposta a quatro objectivos macro previstos nas Linhas Gerais para a Reforma Tributária (LGRT) aprovado no Decreto Presidencial 50/11, de 15 de Março.

O documento prevê o alargamento da base tributária, o aumento da competitividade fiscal, a simplificação do sistema tributário e a redução distorções que corroem a arrecadação de receitas

A responsável falava, recentemente, em representação da ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, durante o Simpósio de Alto Nível sobre Tributação para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sob o lema “Tributação e Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e Lançamento da Iniciativa Tributária para os ODS”.

A Governante destacou, de entre outras estratégias de tributação implementadas em Angola no âmbito dos (ODS), o Imposto Especial de Consumo e os Incentivos Fiscais aplicável às Empresas Nacionais na Industria petrolífera.

Segundo a responsável, “a nível nacional temos algumas estratégias de tributação implementadas no âmbito dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre as quais, a Obrigatoriedade de aposição de selos fiscais de alta segurança em bebidas e líquidos alcoólicos, tabaco e seus sucedâneos manufacturados, bem como a Lei do Mecenato, os Incentivos Fiscais aplicável às Empresas Nacionais na Industria petrolífera, e a Lei que aprova os Benefícios Fiscais.”

A actividade foi organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com os Governos da Finlândia e Noruega e decorreu através da plataforma ZOOM.