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PIIM. Um “estorvo” às eleições autárquicas

Os partidos na oposição acreditam que o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) é uma estratégia do MPLA que visa esvaziar as autarquias e retirar protagonismos.

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O recurso ao dinheiro do Fundo Soberano de Angola para a execução do PIIM sem o prévio beneplácito da Assembleia Nacional foi uma arbitrariedade do Chefe do Executivo e também presidente do MPLA, João Lourenço, acusam os partidos na oposição.

Para a UNITA, maior partido na oposição, não há dúvidas de que o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) visa retirar protagonismo a forças alternativas. O primeiro-ministro do governo sombra da UNITA, Raúl Danda, defendeu que os fundos deveriam ser orçamentados desde o início do programa, ao contrário de só agora, no âmbito da revisão do Orçamento Geral do Estado de 2020, se tomar essa decisão. “Como é que vamos saber que neste programa os administradores vão deixar de fazer negócio com eles mesmos?”, interrogou, em entrevista à Economia & Mercado. Por sua vez, o secretário para a Informação da UNITA, Marcial Dachala, afirmou que o partido está a fiscalizar a execução do PIIM através dos seus secretários comunais e municipais. Mas refere que,numa avaliação rápida, “não há nada visível que tenha impacto na vida dos cidadãos”.

Os partidos da oposição têm estado a acusar as administrações municipais de promoverem projectos suspeitos cuja viabilidade não atende aos objectivos do desenvolvimento local.

Quem também mostra preocupação com os desvios dos objectivos do PIIM é o deputado independente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito. Para o entrevistado, “a corrupção é estrutural e não existe moral do poder central para fiscalizar os projectos”.

O grupo parlamentar da CASA-CE, apesar de dividido na Assembleia, entre os não-alinhados da direcção da coligação e os independentes, acredita que o PIIM foi criado para atrapalharas eleições autárquicas, de acordo com Alexandre Sebastião André, líder do grupo parlamentar da CASA-CE.

“Se dissessem à Assembleia Nacional que serviria para criar condições para as eleições autárquicas, sobretudo nos municípios mais atrasados, seria bom para todos”, afirmou o político, acrescentando, no entanto: “O PIIM não nos cheira bem”.

Por outro lado, e considerando que o PIIM servirá para potenciar as comunidades com infra-estruturas básicas, a CASA-CE considera que a pandemia da Covid-19 não pode ser motivo suficiente para que não se implementem as autarquias. “Não devemos adiar estas grandes tarefas. O país espera pela implementação das autarquias locais para a realização de Angola e dos angolanos”, defendeu o presidente do grupo parlamentar da coligação, Alexandre Sebastião André.

A E&M contactou o presidentedo Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, que prometeu dar a sua opinião, o que não veio a acontecer. Contudo, o secretário do PRS na província do Huambo, António Solia Salende, em recentes declarações à Angop, defendeu maior rigor e transparência por parte dos administradores municipais durante a gestão dos projectos inseridos no Programa Integrado deIntervenção dos Municípios (PIIM).

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