No centro desta possibilidade está a providência cautelar apresentada recentemente no Tribunal Constitucional por um grupo de militantes da União Nacional para a Independência.

Segundo escreve a agência portuguesa de notícias, o anúncio foi feito ontem, domingo, 28, pelo porta-voz da UNITA, Ruben Sicato, que admitiu um adiamento do conclave.

O partido agendou para 02 a 04 de Dezembro o seu XIII Congresso para escolher o seu novo presidente, depois do presidente eleito, Adalberto da Costa Júnior, ter sido afastado por força de um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que deu razão a um grupo de militantes que alegaram irregularidades no congresso que elegeu Costa Júnior, em 2019, derrotando outros três candidatos.

Entretanto, Adalberto da Costa Júnior entrou novamente na corrida, sendo desta vez o único candidato à sua sucessão, enquanto Isaías Samakuva, que liderou o partido durante 16 anos, assumiu de novo a presidência até à realização do conclave.

Citado pela Lusa, Ruben Sicato disse que a data do congresso vai voltar a ser discutida face a uma providência cautelar entretanto interposta junto do TC por um grupo de militantes da UNITA que pede a impugnação da reunião da comissão política onde foi decidida a marcação do congresso.

Os militantes alegam que a comissão política foi coagida a marcar a data sob um clima de intimidação, mas a UNITA rejeita ter havido pressões.
Mesmo assim, a comissão política “vai voltar a discutir a data, se mantém a data, 02, 03 e 04 de Dezembro ou se pode adiar por mais um mês ou dois meses”, salientou o porta-voz da UNITA.

“Se houver providência cautelar, essa data fica desfeita porque uma providência cautelar tem uma força obrigatória para quem se dirige e se o Tribunal Constitucional entender que a UNITA não pode fazer o congresso nessa data, como é desejo daqueles que interpuseram essa providência, não poderemos fazer o congresso naquela data”, admitiu.

Avisou, no entanto, que “os tribunais fazem o seu trabalho em nome do povo, não podem fazer o seu trabalho como lhes apetece” e, tal como outros órgãos do Estado “não podem interferir na vida política dos partidos” que funcionam de acordo com os seus estatutos.

“Essa deliberação foi tomada por maioria absoluta, qualquer coisa como 94,9% o que quer dizer que o grupo que está a contestar essa data é minoritário”, prosseguiu.

A confirmar-se que a maioria dos militantes apoia a realização do congresso nos dias 02 a 04 de Dezembro, “não vemos como é que o Tribunal Constitucional pode impedir que haja este congresso”, sublinhou o responsável.

Ruben Sicato adiantou que o partido tem na sua posse o texto que foi apresentado ao tribunal e que foram dados oito dias para a UNITA contestar, prazo que termina na próxima terça-feira.

“O partido vai apresentar uma resposta e com base nessa resposta, depois o TC irá tomar uma decisão”, indicou.

A UNITA tem defendido que o acórdão do TC que ditou o afastamento de Adalberto da Costa Júnior foi "meramente político" e se destinou a dividir o partido e inviabilizar a alternância de poder.

A realização do XIII Congresso foi aprovada pela comissão política com 222 votos (94,9%) favoráveis, um voto contra (0,4%) e 11 abstenções (4,7%) sendo a sua calendarização definida até 04 de dezembro de 2021, na I reunião extraordinária da comissão política da UNITA, realizada em 20 de outubro.