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UNITA suspende militantes e mantem data do seu congresso

A Comissão Política do maior partido da oposição em Angola decidiu suspender preventivamente os militantes que recorreram o Tribunal Constitucional (TC) para inviabilizar a data do seu congresso.

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As deliberações, de acordo com a Lusa, foram tomadas no início desta semana (domingo), na II sessão extraordinária da Comissão Política do “Galo Negro”, tendo mantido a realização do XIII Congresso nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro deste ano, tal como fez saber em nota de imprensa.

No documento citado pela agência portuguesa de notícias, a União Nacional para a Independência Total de Angola salienta que não vai tolerar mais interferências “dos tribunais políticos de Angola”.

A medida surge após seus militantes terem interposto um pedido de impugnação do congresso junto da direção do partido do “Galo Negro” e acionaram uma providência cautelar junto do TC, alegando que a marcação do conclave foi feita num clima de “intimidação”.

Segundo avançou a Lusa, na reunião de domingo, a Comissão Política reafirmou a escolha da data com 175 votos a favor (90%), 15 votos contra (8%) e 3 abstenções (2%) e destacou que a autonomia dos partidos na gestão interna é assegurada pela Constituição da República de Angola e a Lei dos Partidos Político.

“Nestes termos, doravante, a UNITA não tolerará a interferência dos Tribunais políticos de Angola na sua vida interna”, refere a nota.

No mesmo documento, acrescenta, a UNITA deplora “a regressão do estado de direito democrático e condena a inaceitável partidarização das instituições da República, com destaque para a sua subordinação aos serviços secretos e ao gabinete de ação psicológica da Casa de Segurança do Presidente da República”, reiterando estar disponível para o diálogo com o Executivo e todas as forças políticas.

Em entrevista à Lusa, Adalberto da Costa Júnior, o presidente eleito da UNITA, destituído na sequência de uma decisão do Tribunal Constitucional, considerou que seria “um escândalo” se a providência cautelar fosse aceite.

“Se for aceite é um escândalo, seria um suicídio para o MPLA. Como é que sete pessoas podem condicionar a vontade de 200”, questionou o dirigente, único candidato à sua sucessão no congresso agendado para o início de Dezembro.

Costa Júnior salientou que as alegações dos militantes são “um conjunto de mentiras” e que as datas da realização dos congressos dos partidos não são decididas nos tribunais.

“Isso não existe em democracia, as ditaduras é que podem fazer tudo e mais alguma coisa”, afirmou à Lusa, considerando que este é mais “um episódio lateral” na estratégia do MPLA para o seu afastamento que tem estado até a beneficiar a UNITA.

Suspensão de membros

Na reunião presidida por Isaías Samakuva, que voltou à liderança do partido em Outubro, na sequência da decisão do TC que ditou a anulação do XIII Congresso de 2019 que elegeu Costa Júnior, os membros da Comissão Política suspenderam também os militantes que querem inviabilizar a data do conclave marcado para 2,3 e 4 de Dezembro.

“Considerando o facto de que os militantes envolvidos recorreram ao Tribunal Constitucional antes de terem esgotado os meios jurídicos internos, a Comissão Política, nos termos dos artigos 16º., 17º., 18º., e 19º. dos Estatutos do Partido saídos do XII Congresso reunido em 2015, deliberou por voto secreto sobre a suspensão preventiva dos seus membros Ilídio Chissanga Eurico, Amaro Cambiete Sebastião Caimana, Sócrates Yava Kabeia, Elisbey Chinjola Bamba Setapi, Manuela dos Prazeres de Kazoto, Ana Filomena Junqueira da Cruz Domingos e Filipe Mendonça. Assim, a sua suspensão preventiva foi aprovada por 153 votos a favor (correspondentes a 82% dos votos expressos), 29 votos contra (16%) e 4 abstenções (2%).

A comissão política aprovou também, por aclamação, a nomeação de Amélia Judith Ernesto para o cargo de vice-presidente, em substituição de Raul Danda, que faleceu em Maio deste ano, aos 63 anos.

O TC anulou em Outubro o XIII Congresso da UNITA, em que foi eleito Adalberto da Costa Júnior, invocando a violação da Constituição, obrigando o partido manter a anterior direção liderada por Isaías Samakuva.

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