3
1

Walter Filipe pode cumprir mais de 10 anos de prisão

O Ministério público pediu ao Tribunal uma pena superior a dez anos para o ex-governador do BNA, Walter Filipe, implicado no caso “ 500 milhões”, que tinham sido transferidos ilicitamente do país.

1
2
Fotografia
:
DR

O Ministério Público (PM) pediu, esta terça-feira, uma pena não inferior a 10 ou sete anos de prisão para o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Walter Filipe.

Nas suas alegações finais, cuja sessão decorreu no Tribunal Supremo, em Luanda, o MP solicitou também penas não inferiores a sete anos de prisão para José Filomeno dos Santos “Zenu”, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, e filho do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos e o empresário Jorge Gaudens Sebastião, bem como defende uma indemnização ao Estado angolano, sem avançar o montante.

Inicialmente marcadas para 25 de Março último, as alegações finais do julgamento sofreram um adiamento, na sequência das medidas de contingência para conter a progressão da Covid-19. No processo é também arguido o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Bule Manuel.

Recentemente, o jurista Albano Pedro, ao Jornal de Angola, estimava para uma pena de 12 anos de cadeia para o ex-governador do BNA, dado o montante que está em causa, 500 milhões de dólares, socorrendo-se na lei.

Em carta enviada ao Tribunal, o ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, confirmou ter autorizado a transferência do montante.

Sobre esta matéria, juristas da nossa praça estão divididos. Uns defendem a assunção do ex-Presidente da República dá absolvição dos réus, enquanto outros pensam que autorização do ex-chefe do executivo não é razão suficiente para ilibar os réus.

José Eduardo dos Santos, entretanto, está blindado de imunidades e nunca poderá responder pelos actos administrativos praticados no exercício assuas funções enquanto Presidente da República, segundo esclarecimento do Jurista Albano Pedro, ao Jornal de Angola.

7
Assine a Revista Digital - Economia & MercadoAssine a Revista Digital - Economia & Mercado