No processo em causa, estão como arguidos o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe Duarte da Silva, António Samalia Bule Manuel, José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” e Jorge Gaudens Pontes Sebastião.

Valter Filipe Duarte da Silva, a quem, de acordo com o Jornal de Angola, o Ministério Público (que defende o Estado) pede uma condenação máxima de até dez anos de prisão maior, sendo que está a ser acusado dos crimes de peculato, burla por defraudação e branqueamento de capitais, os mesmos crimes com que é acusado António Samalia Bule Manuel.

Segundo o jornal, de igual modo, o Ministério Público pediu a mesma condenação na pena de prisão maior ao réu António Samalia Bule Manuel. O Ministério Público justifica a imputação da mesma pena para ambos pela qualidade de serem “empregado público”, o que faz com que se cometa um crime especial próprio, como o peculato no caso. 

Já José Filomeno de Sousa dos Santos “Zenu” e Jorge Gaudens Pontes Sebastião são outros arguidos. Ambos foram acusados pelos crimes de tráfico de influência, branqueamento de capitais e de burla por defraudação.

Neste sentido, e por esta razão, escreve o Jornal de Angola, na fase da alegações orais, o Ministério Público, pediu para ambos a condenação no máximo de sete anos de prisão maior. 

Por conta das medidas de biossegurança causadas pela pandemia da Covid-19, o tribunal vai apreciar especificadamente os factos alegados pela acusação do Ministério Público e da defesa dos quatro arguidos relativos à infracção ou quaisquer circunstâncias que excluem, atenuam ou agravem a culpa.

A decisão do colectivo de juízes (acórdão) deve responder, hoje, entre outras questões, se ficou provado que os arguidos “devidamente concertados urdiram e levaram a cabo um complexo e engenhoso plano para, por meio de mecanismos e falsas promessas”, prejudicar o Estado em 1,5 mil milhão de dólares.

De resto, refere o jornal, esta foi a primeira questão feita pelo tribunal nos quesitos apresentados na última sessão antes da decisão final. Os juízes perguntaram-se ainda se “os arguidos utilizaram uma intricada teia no circuito financeiro internacional afim de se lhe perder o rasto e lhe conferir uma aparência de origem lícita que culminaria, no final, nas suas mãos”.

À decisão de hoje da Câmara Criminal do Tribunal Supremo cabe dois níveis de recursos. O primeiro pode ser feito no Plenário (reunião de todos os juízes conselheiros) do próprio tribunal, para contestar a decisão tomada em primeira instância (Câmara Criminal). O segundo pode ser feito ao Tribunal Constitucional (recurso extraordinário de inconstitucionalidade) caso haja receio de violação de normas constitucionais.

No recurso ao Plenário, os juízes conselheiros do Tribunal Supremo tanto podem agravar, reduzir ou manter as penas. Durante nove meses, os juízes João da Cruz Pitra (presidente), José Martinho Nunes e João Pedro Fuantoni, nas sessões de discussão e julgamento na Câmara Criminal do Tribunal Supremo, que julgou o caso em primeira instância pelo facto de Valter Filipe ter foro especial - era governador do BNA à data dos factos -, ouviram perto de uma dezena de declarantes e uma única testemunha, o então ministro da Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.