O deficiente desempenho da agricultura tem como base o exíguo investimento público no sector, segundo o “relatório Económico de Angola 2021”, do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN).

A percentagem do Orçamento Geral do Estado (OGE), destinado ao financiamento à agricultura, menos de 2%, “tem sido ineficaz”, face ao compromisso de Maputo (2004), de atribuir pelo menos 10% do orçamento nacional à agricultura, de modo a alcançar um crescimento de 6% na economia agrícola.

Em 2020, 2021 e 2022, as percentagens foram de 1,6%, 1,3% e 1,7%, respectivamente.

Entretanto, em 2007, estas verbas representavam 2% do total do OGE e um valor de 584 milhões de dólares, e, a partir daí, ficaram sempre abaixo dessa percentagem e, desse número, à excepção de 2013, quando atingiram os 743 milhões de dólares, que representaram apenas 1,1% do total.

De acordo com o relatório, as percentagens de execução desses orçamentos variaram entre 37% em 2009 e 100% em 2012, ano que, tal como já acontecera em 2008 (94%), coincidiu com a realização das eleições.

A partir de 2013, as percentagens da despesa da agricultura ficaram sempre abaixo de 1% até 2018 (0,4%), registando uma subida nos anos seguintes, mas ficando abaixo de 2%, muito longe, portanto, do compromisso de 10% de Maputo (2004).

Em Moçambique, entre 2001 e 2019, a alocação do OGE ao sector agrário foi, em média, de 4%.

Calcula-se que o sector agrário tenha recebido apenas cerca de 2% dos 113 mil milhões de dólares de investimentos públicos realizados entre 2002 e 2015, ou seja, 2,2 mil milhões de dólares em 13 anos. Quanto ao Investimento Directo Estrangeiro (IDE) feito no país nos últimos anos, estima-se que nem 2% contemplou a agricultura.

O relatório refere, no entanto, que, com estas políticas, não pode ser surpresa que se tenha atingido o valor de quatro mil milhões de dólares na importação de alimentos em 2014.

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20 years on, Angola still fails to deliver on Maputo commitment

Not even Mozambique meets the target of allocating 10% of the budget to agriculture. Yet, it surpasses Angola, which allocates less than 2%.

The poor performance of agriculture is the result of scarce public investment in the sector, according to the "2021 Angola Economic Report" published by the Center for Studies and Scientific Research (CEIC) of the Catholic University of Angola (UCAN).

The percentage of the General State Budget (GSB) allocated to agriculture - less than 2% - "has been ineffective" in view of the Maputo commitment (2004) to allocate at least 10% of the national budget to agriculture in order to achieve a 6% growth in the agricultural economy.

In 2020, 2021 and 2022, the percentages were 1.6%, 1.3% and 1.7%, respectively.

However, in 2007 these funds represented 2% of the GSB, for a total value of 584 million dollars, and from then on they were always below this percentage and this figure, with the exception of 2013 when the figure rose to 743 million dollars, which represented only 1.1% of the total.

According to the report, the execution percentages of these budgets ranged from 37% in 2009 to 100% in 2012, which, like 2008 (94%), was an election year.

From 2013, the percentages of agriculture expenditure were always below 1%, until 2018 when it rose to 0.4%. Increases were also recorded in the following years, but percentages remained below 2%, therefore, far from the Maputo 10% commitment (2004).

It should be noted that in Mozambique, between 2001 and 2019, the GSB allocation to the agricultural sector averaged 4%.

It is estimated that the agricultural sector received only about 2% of the 113 billion dollars of public investments made between 2002 and 2015, i.e., 2.2 billion dollars in 13 years. As for Foreign Direct Investment (FDI) made in the country in recent years, it is estimated that not even 2% went to agriculture.

However, the report states that with the policies in place, it is no surprise that food imports cost 4 billion dollars in 2014.

Read the full article in the August issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).