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A semântica de um novo imposto

Nuno Fernandes
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Foto:
Carlos Aguiar

A indústria de bebidas está coagida a implementar, a 1 de Março próximo, a selagem de produtos como cervejas, cidras, Rtds, refrigerantes e espirituosas.

A medida é natural em produtos permeáveis à contrafacção, nomeadamente bebidas espirituosas, vinhos, espumantes e champanhes.

A Autoridade Tributária justifica-se como estando a seguir regras “amplamente adoptadas” por vários países. Gostava de ter acesso a essa listagem. A argumentação vai mais longe e, rondando a protecção do cidadão contra o excesso de açucar, defende a aplicação da ISO 22 382, afirmando que Angola não pode ser a excepção. Significa que Angola seria o único país a não adoptar a medida!!! Agarra-se à defesa da saúde pública (obrigar a um consumo mais reduzido de bebidas açucaradas).  

A indústria de bebidas conheceu, nos últimos cinco anos, e principalmente nos dois anos de Covid-19, um quadro económico-financeiro terrível. A erosão do poder de compras dos cidadãos afectou a produção nas empresas. As matérias-primas conheceram um incremento nos preços, na ordem dos 30%, e o seu transporte simplesmente dobrou de custo. Temos fora de serviço mais de 11 indústrias e 10 mil trabalhadores perderam o seu emprego. Este selo, leia-se imposto, aumenta o custo do produto (cervejas e refrigerantes) entre os 5 e 18%, excluindo o Capex. E, espante-se, surge após sérias negociações com o Executivo, que permitiram estabelecer, para o bem das partes, uma política de IVA e IEC – Imposto Especial de Consumo.

Por um lado, reduziu-se a carga fiscal, por outro, de forma camuflada, recupera-se o valor cedido, agora na forma de selo. Querer padronizar a fiscalização pelo que de mais desenvolvido há em países com economias estabilizadas não se afigura prudente quando pretendemos controlar a inflação, aumentar a oferta, reduzir as importações e, se possível, criar condições para a exportação. É matar a galinha no ovo e aumentar o espectro do desemprego, além de se inviabilizar investimentos tecnológicos que tornariam a a indústria mais competitiva. A luta contra a contrafacção pode ser exercida na origem, dentro das indústrias, com sistemas de controlo de qualidade. E sobre a produção dos selos, que serão feitos na Casa da Moeda de Portugal, fica a pergunta sobre qual o seu custo e quem pagará. Não acreditando que seja uma oferta portuguesa, fica a ideia de que serão as indústrias de bebidas a suportá-lo. Somos bons a dar tiros no próprio pé!

Leia o artigo completo na edição de Fevereiro, já disponível no aplicativo E&M para Android e em login (appeconomiaemercado.com).

The semantics of a new tax

The beverage industry is coerced to implement, from March 1, the sealing of products such as beers, ciders, Rtds, soft drinks and spirits. The measure is natural on products permeable to counterfeiting, namely spirits, wines, sparkling wines and champagnes.

The Tax Authority justifies this measure as following rules “widely adopted” by several countries around the world. I would like to have access to this list. The argument goes further and, building on protecting the citizen against excess sugar, defends the application of ISO 22 382, claiming that Angola cannot be the exception. It means that Angola would be the only country in the world not to adopt the measure!!! It clings to the defense of public health (to force a lower consumption of sugary drinks).  

The beverage industry has faced, in the last 5 years, and especially in the two years of Covid-19, a terrible financial and economic scenario. The loss of consumer purchasing power has affected the production of companies. The price of raw materials has increased by 30% and their transportation has simply doubled in cost. More than 11 industries are out of business and 10,000 workers have lost their jobs. This seal - read tax -, increases the cost of the product (beers and soft drinks) by 5 to 18%, excluding Capex. And, amazingly, it comes after serious negotiations with the Executive that allowed the establishment, for the good of the parties, of a VAT and Excise Tax policy.

On one hand, the tax burden was reduced, and on the other, in a camouflaged way, the ceded value is recovered, now in the form of a seal. To want to standardize the taxation by what is most developed in countries with stabilized economies is not prudent when we intend to control inflation, increase supply, reduce imports and, if possible, create conditions for exports. It is killing the chicken with the egg and increasing the specter of unemployment, apart from making unviable technological investments that would make industry more competitive. The fight against counterfeiting can be exercised at the origin, within industries, with quality control systems. And as for the production of the seals, which will be made at the Mint of Portugal, the question remains as to how much it will cost and who will pay. Not believing that it is a Portuguese offer, the idea remains that it will be the beverage industries that will pay for it. We are good at shooting ourselves in the foot!

Read the full article in the February issue, now available on the E&M app for Android and at login (appeconomiaemercado.com).